Os bancos centrais do Brasil e da Argentina vão ampliar de US$ 120 milhões para US$ 1,5 bilhão o limite de operações de comércio exterior garantidas pelo Convênio de Crédito Recíproco (CCR) entre os dois países. Decidiram também expandir o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) para outras operações como o pagamento na compra e venda de energia elétrica e de benefícios previdenciários.
O acordo para ampliação do CCR foi decidido pelos presidentes dos bancos centrais, Henrique Meirelles e Martin Redrado, em reunião paralela ao encontro ontem entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, na sede da Casa Rosada. O convênio é um instrumento de compensação de moedas entre os países da Associação Latino Americana de Integração (Aladi). É uma garantia dos bancos centrais (e em última instância, dos tesouros nacionais) aos exportadores, de que vão receber o pagamento pela venda de seus produtos negociados na região. A Aladi compreende 12 países, mas este acordo é restrito a Brasil e Argentina, segundo explicou uma fonte do Banco Central argentino.
Já o SML, lançado em outubro de 2008, foi desenvolvido para eliminar o dólar nas transações comerciais entre os dois países. De acordo com a Declaração Conjunta da visita presidencial a Buenos Aires, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, os bancos centrais e as instituições de previdência social (Anses e INSS) deverão encontrar um acordo bilateral em quatro meses para permitir que beneficiários residentes nos dois países possam receber pensões e aposentadorias em pesos ou reais.
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Neste que foi o terceiro encontro presidencial bilateral desde que foi criado o Mecanismo de Integração e Cooperação Brasil-Argentina (MICBA), no fim de 2007, o presidente Lula centrou seu discurso em uma mensagem para a comunidade internacional: o Brasil rejeita a intervenção dos países desenvolvidos e dos organismos internacionais em assuntos internos.
No almoço oferecido ontem ao presidente e à delegação brasileira pela presidente Cristina Kirchner, no Palácio San Martin, sede da chancelaria argentina, Lula disse que “as pessoas têm que parar de tratar a América Latina, a Argentina e o Brasil como tratavam na década de 90, em que qualquer um que vinha do (Hemisfério) Norte, vinha aqui dizer o que tínhamos que fazer e que política fiscal tínhamos que adotar”.
Sem denominar o FMI, Lula disse: “Agora começam a dizer quanto o Brasil vai crescer, quanto a Argentina vai crescer. Não quero ser desrespeitoso, mas o Brasil só deu certo quando foi dono do seu nariz e não aceitava que pessoas de fora dissessem o que tínhamos que fazer”. Na quarta-feira, o FMI havia divulgado um relatório em que fazia uma revisão de suas projeções para a economia global, prevendo que o Brasil terá uma contração de 1,3% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, enquanto a recessão na Argentina será de 1,5%.
A posição de Lula está alinhada com a da presidente da Argentina, que tem recusado a auditoria do Fundo nas contas do país como condição para liberação de novos empréstimos. Lula criticou também os organismos internacionais que em momentos distintos apoiaram políticas que levaram os países emergentes ao colapso financeiro e afirmou que, se estas instituições fossem tão “fiscalizadores de crises”, como foram das políticas econômicas adotadas pelo Brasil e pela Argentina, a crise atual teria sido conhecida três anos atrás.
O presidente Lula procurou demonstrar, uma vez mais, forte apoio político do Brasil ao governo argentino. Além de reiterar a importância das relações bilaterais, minimizou as barreiras protecionistas levantadas pelo país vizinho e garantiu a disponibilidade de toda a energia elétrica que os argentinos necessitem para passar o inverno sem perigo de apagão.
A delegação que acompanhou Lula na visita a Buenos Aires era composta pelos ministros das Comunicações, Minas e Energia, Relações Exteriores, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, os presidentes do Banco Central e do BNDES. Também participaram o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e o senador Aloísio Mercadante (PT-SP).
Perguntados sobre a crise política que está se criando no Paraguai com a revelação de filhos ilegítimos do presidente Fernando Lugo, Lula e Cristina se esquivaram de comentários alegando que não poderiam falar sobre questões pessoais de outro presidente. “Não vejo problemas institucionais”, disse Lula, reiterando que o presidente paraguaio saberá explicar sobre seus filhos e que independente dos fatos internos, está mantida a reunião bilateral marcada para dia 7 de maio.
