Após muito diálogo, as condições para contratação de Linha Especial de Crédito (LEC) para carne suína foram publicadas. Nesta segunda-feira (4), o Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria n° 279, fez o anúncio.
Conforme divulgado no mês passado, A base de cálculo do financiamento será de R$ 1,80 por quilograma de suíno vivo e poderão participar da operação, produtores rurais, cooperativas, beneficiadores e agroindústrias que beneficiem ou industrializem carne suína. A medida chega em boa hora, uma vez que o mercado teme as sequelas da Gripe H1N1 na demanda pelos produtos suinícolas. A doença foi chamada incialmente (e errôneamente) de gripe suína, mesmo que o problema seja de saúde pública e não saúde animal.
De acordo com o DOU, o prazo de contratação é setembro de 2009 e o reembolso deve ser feito em até 180 dias, podendo ser estabelecidas amortizações intermediárias a critério do agente financeiro. Vale ressaltar que no caso das unidades de beneficiamento ou industrialização não vinculadas às cooperativas de produtores rurais o valor dos créditos fica limitado a R$ 20 milhões.
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Confira a íntegra da Portaria Interministerial n° 279.
– Com informações da Assessoria do MAPA
