Anvisa abre racha dentro do governo

Redação (07/08/07) – Um ano após sua última convocação, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por onze ministros de Estado, deve reunir-se na quinta-feira (09/08) para avaliar os termos de um regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as regras de segurança para o consumo humano de transgênicos. 

Os procedimentos, em consulta pública até 10 de setembro, abriram um racha no governo porque foram interpretados como tentativa da Anvisa de "atropelar" a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), criada para dar pareceres técnicos conclusivos sobre transgênicos, inclusive para impactos à saúde humana. 

Diante das divergências internas, a Casa Civil convocou o CNBS. Nos bastidores, fala-se em "enquadramento da Anvisa" para evitar iniciativas semelhantes de outros órgãos. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, fez dura cobrança ao diretor-presidente interino da Anvisa, Cláudio Maierovitch, apurou o Valor. Antes, dirigentes do Ministério da Ciência e Tecnologia tentaram, sem sucesso, rever a consulta pública. 

Pressionada, a Anvisa defende regras "mais previsíveis" aos transgênicos. "É surpreendente essa convocação [do CNBS]. Existe uma preocupação excessiva conosco. A proposta não merece esse temor todo", diz Maierovitch. Para ele, a regra é uma "orientação interna". E cita o primeiro parágrafo da norma: "Os procedimentos descritos nos anexos I e II deste regulamento técnico se aplicam à análise a ser feita pela Anvisa nos processos oriundos da CTNBio, como subsídio à Comissão de Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde", diz o texto. "Não discutimos ideologia nem queremos ocupar o espaço da CTNBio. Não são regras impositivas a ninguém a não ser para nós mesmos", diz o diretor. 

O embate já chegou ao Congresso. Em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, deputados ruralistas vão atacar a consulta e levar a assunto a audiência pública na Câmara. "É um absurdo essa tentativa de passar por cima da CTNBio. O Palácio não pode deixar isso acontecer", afirma o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). De outro lado, o deputado Iran Barbosa (PT-SE) diz que a Anvisa "apenas democratizou" normas e regras. "É uma medida louvável", afirma. 

Com o debate centrado no texto da Anvisa, ficou em segundo plano a análise pelo CNBS de dois recursos administrativos contra a liberação comercial do milho transgênico "Liberty Link", da Bayer CropScience. Fontes do CNBS avaliam que a análise dos recursos só ocorrerá após a CTNBio cumprir exigências da Justiça Federal por regras de monitoramento pós-colheita e coexistência com variedades de milho convencionais.