Os armazenadores de produtos agrícolas terão até dezembro de 2010 para certificar 25% de suas unidades, diz Mapa.
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Legislação
Certificação de armazéns
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Os armazenadores de produtos agrícolas terão até dezembro de 2010 para certificar 25% de suas unidades. A implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ocorrerá de forma escalonada e pode ser conferida no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18).
A flexibilidade do prazo foi estabelecida após a identificação de dificuldades enfrentadas pelos armazenadores para as adaptações físicas e tecnológicas no tempo estabelecido, até 31 de dezembro de 2009.
Agora, os armazéns devem apresentar o Plano de Implementação de Certificação de Unidades Armazenadoras, indicando número mínimo de 25% ao ano. O escalonamento será até dezembro de 2013, data em que todas as unidades que prestam serviços remunerados de armazenagem de grãos e fibras deverão possuir o certificado, conforme estabelecido pelo Mapa.
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A certificação garante competência técnica na prestação de serviços de armazenagem, em mais de 17 mil unidades e capacidade estática de 133 mil toneladas no País. Segundo a diretora substituta do Departamento de Infraestrutura e Logística, do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, a certificação contribuirá para modernizar e profissionalizar o setor, e ainda, reduzir as perdas de grãos. “Os armazéns passam a ser agentes de mercado, porque podem negociar o produto em nome do depositante”, argumenta.
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