Indústria reafirma esforço para combater o abate não fiscalizado

Em resposta aos desafios da sustentabilidade e às exigências do mercado externo, a indústria brasileira da carne está cada vez mais engajada na luta contra a produção pecuária em áreas de desmatamento ou que desrespeitam as salvaguardas sociais. Falta a adesão de pouco menos de 30% dos frigoríficos que ainda fazem o abate sem inspeção federal. Na Amazônia, medidas como o pacto da carne, assinado pela primeira vez em 2009, têm se incorporado a práticas para aumentar a produtividade e liberar áreas para o reflorestamento.

O compromisso reafirmado em julho deste ano entre o Ministério Público Federal e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) visa auxiliar na criação de mecanismos para a divulgação e implantação do cadastramento ambiental rural, a adoção de um programa setorial de monitoramento e melhoria contínua, o estabelecimento do diálogo com outros elos da cadeia e organizações da sociedade civil em torno do desenvolvimento sustentável da atividade pecuária e o desenvolvimento de programas de combate ao abate não fiscalizado. No futuro deve ser criado um selo para certificar as carnes provenientes de produtores que aderiram às boas práticas.

No Pará, a primeira auditoria do Ministério Público Federal revelou que as empresas não estão mais comprando de produtores ilegais. Uma auditoria mais ampla, em todas as indústrias e Estados da Amazônia Legal, já está sendo programada para medir o impacto da iniciativa. Pará, Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Acre aderiram ao pacto, mas ainda faltam Amapá, Roraima e Maranhão.

“O desafio é não deixar nenhuma empresa fora dos acordos, fazer as auditorias para comprovar o cumprimento do pacto e melhorar a qualidade do cadastro ambiental rural, tirando do sistema cadastros falsos ou que não cumprem todas as exigências. O objetivo é reduzir o desmatamento mais do que a meta de 80% estabelecida pelo governo para 2020”, diz o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal.

“A expectativa é mostrar ao poder público e ao mercado que a parte organizada tem controle sobre o fornecimento e evolui na gestão de risco, e que o setor público deve centrar esforços sobre a parte desorganizada. É uma forma de autorregulação da indústria. Nas áreas de risco maior queremos colaborar com a regularização do produtor”, afirma Fernando Sampaio, diretor executivo da Abiec, que reúne 29 empresas responsáveis por 95% das exportações de carne e por 73% do abate sob inspeção federal. Até janeiro está em vigor também a Moratória da Soja, compromisso criado em 2006 que propõe o desmatamento zero na Amazônia.