Brasil questiona subsídios agrícolas dos EUA

Agricultores americanos deverão terminar o ano com subsídios recordes de US$ 10 bilhões. A partir desta terça-feira (16), na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil vai lançar dezenas de questionamentos contra o governo norte-americano pela distribuição dos subsídios.

A cada dois anos, a OMC faz um exame da política comercial dos Estados Unidos e, desta vez, uma parte substancial das 80 perguntas enviadas por Brasília vai focar na agricultura.

Este ano era para ser o primeiro ano da nova Farm Bill, a lei norte-americana que regula os subsídios agrícolas. O novo projeto substituiria um programa que, por mais de 20 anos, distribuiu US$ 5 bilhões aos agricultores, mesmo sem uma contrapartida.

Por anos, essa nova lei foi negociada em uma disputa entre aqueles setores que querem manter seus subsídios e parte da classe política que acredita que o mecanismo apenas distorce os mercados. A promessa da administração de Barack Obama era de que a nova lei cortaria de forma substancial os subsídios.

Mas com uma queda nos preços de commodities e o esforço de produtores de driblar as regras, as estimativas revelam que o mecanismo pode ter fracassado em lidar com as distorções e que uma compensação com a ajuda do Estado está ocorrendo. Uma safra acima do previsto, como a de milho e outros produtos, permitiu a queda acentuada das cotações.

O ano deve terminar com um volume de ajuda aos produtores 10 vezes superior ao que o Departamento de Agricultura dos EUA esperava e duas vezes as estimativas do Congresso. Apenas o setor do milho pode acabar o ano com uma ajuda de US$ 6 bilhões diante de preços que estão em seu ponto mais baixo em cinco anos. “A nova lei agrícola fez muito pouco para reduzir os custos”, admitiu o deputado republicano Tom Petri.

Diante dessas previsões, o Brasil vai querer saber dos EUA como o país espera reduzir de fato a distorção no comércio agrícola, justamente no primeiro ano da entrada em vigor da nova lei. Exportadores brasileiros, que já passaram a ser afetados pela queda de preços, temem também ser prejudicados pela concorrência desleal dos EUA, principalmente na soja.

Mas o Brasil não perguntará apenas sobre esses pontos. O Itamaraty vai questionar as novas leis de antidumping, a proliferação de barreiras técnicas, subsídios a outras áreas e os benefícios do governo norte-americano à indústria em licitações públicas.

Outra preocupação do Brasil é a proliferação de acordos comerciais dos EUA com países emergentes. O Itamaraty quer esclarecimentos se esses acordos acabarão dando preferências ilegais a produtores de países parceiros, o que pode afetar as exportações nacionais. Na América Latina, acordos com a América Central e Peru estão entre as principais iniciativas dos EUA na região.

Governo brasileiro leva disputa contra Indonésia à OMC
O Brasil vai levar hoje à OMC a disputa contra a Indonésia por conta das exportações de frango. Uma delegação brasileira vai exigir explicações dos asiáticos sobre as barreiras impostas aos produtos brasileiros.

Trata-se da primeira etapa do processo de disputas legais. Se o Brasil sair insatisfeito com as respostas de Jacarta, pedirá a intervenção da entidade para que julgue o caso.

Nos últimos seis anos, os indonésios adotaram uma série de medidas administrativas e sanitárias impedindo, na prática, a entrada do frango brasileiro. Em 2010, o Brasil chegou a fazer uma proposta para um acordo, que não foi considerada.

Os indonésios ainda criaram regras que vão além das normas que se exige no caso de alimentos para uma população muçulmana. Para o Brasil, essas regras são injustas e precisam acabar.

“Há pelo menos seis anos estamos negociando, com o governo brasileiro, a abertura do mercado indonésio. Diversas missões já foram promovidas, com a entrega de vários documentos questionando a não abertura”, explica o presidente executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra.

O mercado indonésio é promissor. A produção de carne de frango do país hoje é insuficiente para abastecer seu mercado, com números inferiores a 1 milhão de toneladas. Já o consumo per capita gira em torno de 7,6 quilos por ano.