Metas climáticas podem abrir novos mercados para o Brasil

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) considera desafiadoras as propostas do plano de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e adaptação do Brasil à mudança do clima, anunciadas ontem pelo Governo brasileiro durante a 70ª Assembleia Geral da ONU, nos Estados Unidos. Pelas propostas, o Brasil se compromete a reduzir as emissões em 37% em 2025, em relação aos níveis de 2005, e indica chegar à redução de 43% em 2030.

As propostas serão a contribuição do Brasil às discussões que levarão 194 países a se reunir em Paris, na França, a partir de 30 de novembro de 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP21), para fechar as bases do acordo entre as Nações para impedir o aumento da temperatura do Planeta. Essas propostas são chamadas de Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês). A convenção da COP21 terá o objetivo de negociar regras para quebrar a ligação direta existente entre o crescimento do PIB global e o aumento de emissões de carbono na atmosfera.

Segundo a SRB, o Brasil já deu um grande passo no sentido de se adaptar às mudanças climáticas, quando o Congresso brasileiro aprovou, em 2012, o Código Florestal. A legislação é a mais rigorosa estabelecida em escala continental como contribuição no combate ao aquecimento global e pela estabilização da temperatura em níveis seguros. De forma inédita no mundo, o Código determina à cada propriedade rural estipular parte da sua área como reserva legal, com percentuais que variam entre 20% e 80%, além de áreas de preservação permanente como cursos de rios, nascentes e encostas.

Para Gustavo Diniz Junqueira, presidente da SRB, o desafio do Brasil é fazer com que o mundo reconheça essa legislação como a maior certificação mundial. “O Código Florestal é uma fiança de que os alimentos produzidos no Brasil atendem de forma consistente a proteção dos recursos naturais, dando para o mundo uma garantia oficial de qualidade”, avalia.
Estrutura de financiamento

A intensificação da atividade agrícola poderá ser uma das principais bases da contribuição do Brasil no esforço de desenvolvimento global, com redução de emissões. Na prática, a intensificação representa ampliar o potencial de produção de maneira ainda mais sustentável, ao restaurar e reflorestar áreas degradadas e implantar sistemas integrados de lavoura-pecuária-florestas. Assim, diz Junqueira, para o Brasil alcançar as metas e, portanto, liderar a ampla adoção de uma economia de baixo carbono, o País deve repensar a estrutura de financiamento agrícola para viabilizar a implantação do Código e o aumento da produtividade.

Nesse contexto, a capacidade de expansão dos ganhos de produtividade requer mais investimento em relação ao aplicado na agropecuária atual. “A meta é ambiciosa e coloca o agro como principal veículo para o Brasil honrar os compromissos. Portanto, é imprescindível que o Brasil abra aos investidores estrangeiros a oportunidade de investir em propriedades rurais”, avalia Junqueira. “Além disso, o governo deve intensificar as negociações para a abertura de mercados internacionais e garantir a segurança jurídica, fundamental para atrair os recursos necessários”, diz.
A atenção voltada ao Brasil, cujas condições vantajosas serão cada vez mais relevantes à segurança alimentar no mundo, também deve impor uma visão mais pragmática da agropecuária brasileira sobre pequenos, médios e grandes produtores, eliminando o viés ideológico sobre o uso da terra e criando condições para o avanço do investimento em tecnologia e reorganização do setor sob o conceito empresarial.
“Conjugados esses fatores e alcançadas as metas determinadas pelo governo brasileiro, o País aumentará seu poder de negociação frente a países e consumidores exigentes, num movimento de conciliação do crescimento da produção de alimentos para o mundo e a proteção de nossos ativos naturais”, finaliza o dirigente da SRB.