CNA debate desafios da implementação da reforma tributária no agro em encontro realizado em Goiás

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na segunda-feira (23), de um encontro que discutiu os principais desafios da implementação da reforma tributária no agronegócio. O evento foi realizado na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia (GO), e reuniu lideranças rurais, produtores, contadores e especialistas do setor.

Para o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, o debate é fundamental para ampliar o entendimento sobre as mudanças no sistema tributário e seus impactos diretos no campo. Segundo ele, a reforma já está em vigor e exige atenção imediata do setor produtivo. “Nossa missão é levar essas informações até a ponta, para quem precisa”, afirmou.

Durante o encontro, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou o histórico de tramitação da reforma no Congresso Nacional e destacou que o novo modelo tributário já é uma realidade. Ele alertou os produtores, especialmente, para as mudanças relacionadas à emissão de notas fiscais no período de transição.

Conchon ressaltou, no entanto, que ainda existem pontos importantes a serem definidos. Entre eles estão a regulamentação infralegal — inicialmente prevista para setembro de 2025 e ainda em ajustes pela Receita Federal —, além das regras do imposto seletivo e da definição das alíquotas que serão estabelecidas por meio de resolução do Senado Federal.

Segundo o coordenador, o momento atual é de transição e testes, sem geração de débitos, mas com previsão de cobrança efetiva dos novos tributos a partir de 2027. Ele também destacou a atuação da CNA na fase de regulamentação, com o envio de sugestões relacionadas ao diferimento de insumos agropecuários e ao conceito de produto agropecuário in natura.

Entre os avanços do texto da reforma, Conchon apontou a previsão de alíquotas reduzidas para o agro na aquisição de insumos e a criação de um regime opcional diferenciado para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. “A reforma tributária representa uma mudança de paradigmas, tanto para profissionais da contabilidade e do direito quanto para o produtor rural”, afirmou.

Por fim, ele alertou que as ações de fiscalização da Receita Federal sobre contratos de arrendamento e parcerias rurais devem ser acompanhadas de perto, por se tratar de um tema relevante que exigirá atenção redobrada dos produtores nos próximos anos. Após a apresentação, Conchon respondeu às perguntas dos participantes sobre as novas normas e os próximos passos da implementação da reforma.

Referência: CNA