Acordo Mercosul–União Europeia: Agricultura, salvaguardas e o teste político de Bruxelas, por Jogi Humberto Oshiai

Poucos acordos comerciais no mundo carregam uma trajetória tão longa, complexa e politicamente sensível quanto o Acordo Mercosul–União Europeia. Formalmente lançadas em 1999, as negociações atravessaram mais de duas décadas de avanços, recuos, suspensões e reinterpretações, sempre com um eixo central de tensão: a agricultura.

Como integrante do processo desde seus primórdios, posso afirmar que a Política Agrícola Comum (PAC) nunca foi apenas um instrumento econômico. Para a União Europeia, a agricultura é estratégica por razões de segurança alimentar, coesão territorial, sustentabilidade ambiental e soberania política. A PAC sustenta a permanência da produção agrícola no território europeu e responde, ao mesmo tempo, às exigências sociais e ambientais internas, o que explica a postura estruturalmente defensiva da UE em qualquer negociação comercial que envolva produtos agropecuários.

Ao longo das negociações com o Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — essa lógica ficou evidente. Enquanto o Mercosul atuou de forma ofensiva na abertura de mercados agrícolas, a União Europeia ofereceu concessões limitadas em produtos considerados sensíveis e condicionou o acordo a rigorosos padrões sanitários, fitossanitários, ambientais e sociais. Esses requisitos funcionam tanto como proteção legítima do consumidor europeu quanto como instrumentos de defesa do seu setor agrícola, criando uma assimetria que prolongou o processo e levou a sucessivos impasses técnicos e políticos.

O texto final do acordo foi concluído em 2024, mas sua ratificação permanece em suspenso. Nas últimas semanas, porém, o dossiê entrou numa fase decisiva. A Comissão Europeia, em conjunto com o Conselho e o Parlamento, aprovou um pacote reforçado de mecanismos de salvaguarda para o setor agroalimentar, permitindo à União Europeia suspender preferências tarifárias de forma mais rápida caso importações causem distorções de mercado, pressão excessiva sobre preços ou riscos à produção interna. Trata-se de uma resposta direta às crescentes preocupações dos agricultores europeus e dos Estados-Membros mais reticentes ao acordo.

Essa decisão institucional, tomada na semana passada, não significa ainda luz verde para a assinatura do tratado. Pelo contrário: evidencia que a UE tenta construir, internamente, um colchão político de proteção antes de avançar. França e Itália continuam a liderar a resistência, exigindo garantias adicionais e sinalizando que uma votação precipitada poderia ser politicamente insustentável.

É nesse contexto que as manifestações de agricultores em Bruxelas, no dia 18 de dezembro, ganham relevância estratégica. Milhares de produtores rurais de vários países europeus ocuparam a capital da União Europeia com tratores e veículos pesados, bloqueando vias e pressionando diretamente líderes e instituições comunitárias. O recado foi claro: sem salvaguardas robustas e equivalência de padrões, o acordo não deve ser ratificado. A coincidência dos protestos com uma cúpula europeia elevou o custo político de qualquer decisão apressada.

O impacto dessas manifestações é duplo. Por um lado, reforça a posição de governos que pedem cautela, mais tempo e instrumentos de proteção mais eficazes. Por outro, expõe as limitações políticas da Comissão Europeia em avançar sem consenso num momento de forte mobilização social no campo europeu. O resultado prático foi o adiamento da assinatura, inicialmente cogitada para dezembro de 2025, e a transferência do debate para 2026.

Do lado sul-americano, o contraste é evidente. O setor agroexportador brasileiro observa, com crescente frustração, um processo que parece refém da política interna europeia. A infeliz declaração do presidente brasileiro de que, caso o acordo não seja assinado em dezembro, não o será enquanto ele estiver no cargo, acrescenta uma camada adicional de tensão diplomática e incerteza estratégica.

O paradoxo é claro: enquanto a União Europeia reforça seus instrumentos de defesa agrícola em nome da segurança, da sustentabilidade e da soberania alimentar, o Mercosul — e em especial o Brasil — permanece exposto às oscilações políticas de um processo que já dura mais de 25 anos. A agricultura, que sempre foi o coração do problema, volta agora ao centro do palco, não mais apenas como tema técnico, mas como fator determinante de estabilidade política interna na Europa.

Em última análise, o Acordo Mercosul–UE deixou de ser apenas um tratado comercial. Tornou-se um teste político sobre até onde a União Europeia está disposta a abrir seus mercados sem comprometer o modelo agrícola que construiu ao longo de décadas — e até onde o Mercosul está disposto a esperar por uma decisão que, a cada novo adiamento, se torna mais incerta.

Haja paciência em pleno período de Festas. E por falar nele, aproveito para desejar um Feliz Natal e próspero Ano Novo com o pé direito — com lucidez, coragem e responsabilidade para preservar valores sólidos e um caminho que nos leve adiante, sem escorregar novamente na esquerda que já sabemos que não funcionou no Brasil e tampouco no Mundo.