UE–Mercosul: associação da indústria avícola europeia critica aplicação provisória do acordo comercial

A Associação de Processadores e Comércio de Aves da União Europeia (AVEC) manifestou profunda preocupação após o anúncio da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul poderia ser aplicado provisoriamente antes da aprovação do Parlamento Europeu.

Em nota oficial, a entidade afirmou que se opõe de forma veemente a essa possibilidade. Para a associação, avançar com a aplicação provisória do acordo antes da votação parlamentar comprometeria o processo de escrutínio democrático e enfraqueceria o equilíbrio institucional previsto nos tratados da União Europeia.

A AVEC ressaltou que o Parlamento Europeu não deve ser tratado como uma etapa meramente formal do processo. Segundo a entidade, implementar um acordo comercial de grande alcance — com impactos diretos sobre a agricultura, os sistemas alimentares e os empregos no meio rural — antes da deliberação do órgão representativo eleito pelos cidadãos europeus representaria uma fragilização da responsabilidade democrática dentro do bloco.

Pedido de avaliação jurídica reforça cautela

A associação também destacou que o próprio Parlamento Europeu decidiu solicitar um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar se o acordo está plenamente alinhado com os tratados do bloco.

Diante desse cenário, a AVEC argumenta que qualquer avanço na implementação, especialmente por meio de aplicação provisória, seria politicamente e institucionalmente inadequado. Para a entidade, o procedimento mais responsável seria aguardar a análise do tribunal antes de iniciar qualquer etapa de implementação do acordo.

Questionamentos sobre padrões sanitários

Outro ponto levantado pela associação refere-se às exigências sanitárias e regulatórias aplicadas aos produtos importados pela União Europeia. A AVEC citou uma auditoria recente realizada pela Comissão Europeia no Brasil, publicada em 25 de fevereiro de 2026, que avaliou os controles relacionados a resíduos e substâncias proibidas em animais e produtos de origem animal.

Segundo o relatório, uma recomendação considerada crítica — destinada a garantir que carne proveniente de bovinos tratados com estradiol 17β não seja exportada para a União Europeia — não teria sido plenamente implementada conforme o plano apresentado pelas autoridades brasileiras. A auditoria também apontou que as medidas adotadas não foram totalmente eficazes para impedir a exportação desse tipo de produto ao mercado europeu.

O documento menciona ainda divergências em relação a compromissos assumidos anteriormente e observa que uma decisão relevante sobre o tema não foi comunicada à Comissão Europeia.

Apelo por cautela na abertura de mercado

Diante dessas conclusões, a AVEC defende que a União Europeia deve assegurar plena confiança nos sistemas de controle e fiscalização antes de considerar qualquer ampliação do acesso ao mercado no âmbito do acordo com o Mercosul.

A entidade também solicitou que a Comissão Europeia e os Estados-Membros suspendam qualquer movimento em direção à aplicação provisória do acordo até que o Parlamento Europeu dê seu consentimento formal e até que o Tribunal de Justiça da União Europeia apresente o parecer jurídico solicitado.

Para a associação, a credibilidade da política comercial europeia depende do respeito às instituições democráticas e da garantia de que os padrões de produção exigidos pelo bloco sejam efetivamente cumpridos por parceiros comerciais internacionais.

Referência: Poultry World