Regulamentação da produção de biocombustível entra em consulta pública

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em consulta pública, nesta sexta-feira (11), a proposta que trata da regulamentação do processo de emissão do certificado de produção eficiente desse tipo de combustível. A resolução inclui ainda os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito do RenovaBio, programa federal cujo objetivo é a expansão da produção de biocombustíveis no país.

Segundo nota divulgada hoje (10) pela ANP, a minuta de resolução ficará em consulta pública durante 15, e a audiência pública será no dia 5 de junho, às 9h30, no Rio de Janeiro.

Em nota, a ANP informa que os documentos relativos à consulta e à audiência públicas estão disponíveis na página da ANP na internet. No mesmo endereço, podem ser consultados os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de consulta e para participação na audiência pública.

RenovaBio

O programa RenovaBio tem como parâmetro a previsibilidade e a sustentabilidade ambiental, econômica e social dos biocombustíveis em conformidade com o crescimento do mercado.

O objetivo é contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional e para expandir a produção, com ênfase na regularidade do abastecimento. O RenovaBio visa ainda promover a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis. Outra meta é contribuir para o atendimento dos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A ANP destaca também a expectativa de que, em 2028, caia em mais de mais de 10% a intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.