Metas do RenovaBio provocam divergência

As distribuidoras e os produtores de biocombustíveis travam uma queda de braço sobre como ficarão as novas metas de descarbonização do programa federal RenovaBio. Pelo programa, as distribuidoras são obrigadas a cumprir as metas de redução das emissões através da compra de Certificados de Descarbonização (CBios) vendidos pelos produtores de combustíveis renováveis, mas o governo está revisando os números para os próximos dez anos por causa dos impactos da pandemia no consumo.

Em consulta pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), houve distribuidora que defendeu que as metas sequer fossem obrigatórias em 2020, e outras que reivindicaram reduções mais relevantes que as propostas pelo grupo governamental que trata do assunto, o Comitê RenovaBio. Já os produtores de etanol consideraram a proposta oficial elevada e sugeriram reduções mais amenas.

A diferença entre as posições é a respeito da quantidade de CBios que será ofertada nos próximos anos. Cada CBio equivale à emissão de 1 tonelada de carbono evitada com o consumo de combustível renovável no lugar do fóssil.

As distribuidoras temem que o setor produtivo não seja capaz de ofertar a quantidade necessária de CBios para atender às metas e que elas sejam penalizadas pelo desequilíbrio, já que a punição por não cumprimento pode chegar à suspensão da empresa. O maior receio, porém, é que o preço dos CBios oscile muito diante da indefinição e comprima suas margens. Como a compra do CBio não está atrelado à compra de biocombustível, há incertezas sobre como será o repasse desse custo nas bombas.

A preocupação das distribuidoras não é nova, mas cresceu depois que a pandemia embaralhou as perspectivas para a economia. Diante da incerteza, as empresas defenderam que o governo garanta uma oferta mínima de CBios 50% maior que a meta. Seria uma forma de assegurar o atendimento da meta por todo o segmento e manter os preços dos títulos sob controle.

Inicialmente, as distribuidoras seriam obrigadas a comprar 28,7 milhões de CBios até o fim deste ano, mas o governo propôs um corte de 50%, para 14,53 milhões. Ainda assim, a quantidade de Cbios ofertados pelos produtores até agora está aquém. Até ontem, havia pouco mais de 1,6 milhão de títulos ofertados na B3, onde esses títulos são negociados, e apenas 12 mil haviam sido comercializados.

A BR Distribuidora utilizou uma estimativa da consultoria Pecege para defender que a meta de CBios deste ano seja de 8,5 milhões e que o governo garanta a oferta de 50% a mais (12,7 milhões). A Ipiranga, por sua vez, defendeu que a meta caia a 7 milhões, avaliando que os CBios só estarão mais disponíveis no último trimestre. Já a Brasilcom, que representa distribuidoras menores, defendeu que a meta deste ano seja de 5 milhões de CBios. A Redepetro, por sua vez, apresentou sugestão à parte defendendo isenção neste ano. As distribuidoras também propuseram que as metas para entre 2021 e 2030 sejam menores que as novas propostas

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Diametralmente oposta é a posição dos produtores de biocombustíveis, sobretudo os de etanol, que devem ser os principais beneficiados pelo RenovaBio. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) afirmou que haverá mais CBios ofertados do que o governo calcula e defendeu que a meta para este ano seja de 16 milhões.

A entidade incluiu em seus cálculos os “pré-CBios” (que são os direitos a emitir CBios a partir da vendas realizadas) gerados de janeiro a março, o potencial de venda conforme as capacidades de produção das usinas e índices maiores de geração de CBio. A Raízen, que embora atue na distribuição, também é a maior produtora de etanol do país e se alinhou à proposta da Unica para este ano.

Para 2021, a Unica argumentou que as distribuidoras poderiam comprar CBios que “sobrarem” de 2020 e defendeu que a meta seja de 37 milhões de CBios, além de sugerir objetivos mais ambiciosos para os anos seguintes. A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) defendeu meta de 17 milhões para este ano, e de 37,2 milhões para 2021, e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), de 21,7 milhões este ano e 37,2 milhões em 2021.

Os mais críticos dentre os produtores foram os americanos. Três representações da cadeia do etanol dos Estados Unidos – importante eleitorado de Donald Trump quatro anos atrás – manifestaram, em carta conjunta, “preocupações” de que a emergência pela covid-19 “esteja sendo usada para limitar a responsabilidade dos distribuidores de combustíveis brasileiros”. Eles propuseram meta de 17 milhões de CBios para este ano e de 35 milhões para 2021.