Governo faz mais ajustes na concessão de rodovias

O governo procura formas de ajustar o programa de concessão de rodovias depois do fracasso no leilão da BR-262, que não teve interessados. Ainda sem um diagnóstico claro, a avaliação inicial é que será preciso reduzir ainda mais o risco dos investidores.

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, ontem, o ministro dos Transportes, César Borges, disse que o governo eliminará dos contratos o risco de os concessionários perderem receitas caso o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não conclua as obras de duplicação sob sua responsabilidade. O ministro, no entanto, não disse como isso será operacionalizado.

O governo desistiu, ainda, de licitar mais de um trecho de rodovias por leilão. No modelo inicial, os nove lotes que serão vendidos estavam agrupados em cinco leilões diferentes. O único trecho que seria vendido separadamente era a BR-101, na Bahia, cuja data está mantida para o fim de outubro. “Esta é uma providência que vamos tomar”, disse o ministro.

Borges considera que os investidores estiveram “focados” na BR-050 e não se prepararam devidamente para disputar a concessão da BR-262. No governo Lula, no entanto, foram licitadas sete rodovias num único leilão.

O ministro reiterou que o prazo para a apresentação de propostas por interessados na concessão da BR 262 deve ser reaberto, mas que a decisão será tomada após a conclusão do leilão da BR -050, nesta quarta-feira. A presidente também determinou que se que se inicie um corpo a corpo com cada empresa a fim de saber os reais motivos de desistência.

Voltou à mesa a discussão sobre a exigência de duplicação de todos os trechos durante os primeiros cinco anos da concessão. Esse é um ponto de honra para a presidente Dilma que, no entanto, é considerado pelos investidores uma das razões para o pedágio elevado. O ministro César Borges disse ser “inaceitável” qualquer mudança nessa regra.

Uma das primeiras providências em discussão no governo é eliminar formalmente o “risco Dnit” na concessão da rodovia. Dos 375 quilômetros de duplicação, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, 180 estão sob responsabilidade da autarquia. Para tranquilizar os investidores, que temem um atraso na entrega das obras pelo Dnit e o impacto no fluxo de veículos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá dar garantias de que a futura concessionária terá direito a reequilíbrio econômico do contrato caso isso ocorra.

Essa promessa havia sido feita aos investidores pelos ministros que negociaram o programa de concessões com a iniciativa privada. A ANTT, no entanto, criou ruídos sobre a disposição do governo ao responder oficialmente a consulta pública de um dos investidores. Na resposta, a autarquia diz que não cabe discussão sobre o reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos por causa de eventuais atrasos do Dnit. Além da BR-262 (MG/ES), há previsão de que o governo duplique trechos da BR-163, no Mato Grosso, e também da BR-101, na Bahia.

Em conversas com integrantes do governo, vários investidores citaram esse posicionamento como um fator que levou a dúvidas e mudou a avaliação econômica do negócio. A resposta da ANTT foi dada sem consulta aos ministérios envolvidos e, segundo apurou o Valor, os ministros só souberam da decisão depois do fracasso do leilão, quando buscaram explicações o que ocorreu.

Sem ter uma decisão sobre o que fazer com a BR-262, o governo resolveu ter uma conversa séria com cada uma das empresas que pediram certidão negativa para participar do leilão, antes de desistir. A intenção é saber até que ponto os ajustes no edital permitem uma retomada da licitação no curto prazo.

No Palácio do Planalto, a convicção ainda é de que o fracasso se deve a razões políticas, com o risco jurídico criado pela forte oposição da bancada do Estado do Espírito Santo no Congresso Nacional contra as tarifas de pedágio na região.