OMC condena barreiras ao frango brasileiro

Redação AI 23/04/2003 – A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a Argentina por aplicar barreiras ao frango brasileiro. A entidade declarou ontem (22), em Genebra, em seu relatório final sobre a disputa, que o Governo de Buenos Aires violou as regras internacionais ao aplicar, em 2001, uma medida antidumping contra o produto do Brasil.

A barreira já foi retirada pelos argentinos antes mesmo da declaração final da OMC e Buenos Aires chegou a pressionar o Governo brasileiro a retirar o caso da OMC diante de sua decisão de revogar a barreira. O Brasil, contudo, considerou que a publicação do relatório seria importante para deixar claro que o País não praticou dumping em suas vendas para o mercado vizinho e que irá recorrer aos árbitros internacionais todas as vezes que uma barreira protecionista for imposta.

No total, a OMC deu razão ao Brasil em 20 queixas levantadas pelo Itamaraty contra Buenos Aires. “Foi uma vitória completa “, afirmou um funcionário do Governo. Segundo a OMC, os argentinos violaram as regras ao iniciar investigações de dumping sem que houvesse provas suficientes sobre o caso. Além disso, a entidade aponta que Buenos Aires não notificou os exportadores brasileiros quando iniciou suas investigações, como manda a regra da OMC.

Buenos Aires alegou que estabeleceu a barreira depois de constatar uma prática de dumping pelos exportadores brasileiros. O dumping é caracterizado quando o exportador vende seu produto ao exterior com um preço inferior ao cobrado no país de origem. Diante da constatação, o governo afetado é autorizado a fixar uma sobretaxa, o que foi feito pelos argentinos.

Defesa
O Itamaraty argumentava que o dumping não existia e não provocava danos aos produtores argentinos. O tema foi levado aos árbitros do Mercosul no ano passado, mas pelo fato de as regras sobre a aplicação de medidas antidumping do bloco não estarem em vigor, na época o laudo arbitral deu margem para que os argentinos continuassem com a barreira.

O Itamaraty, não satisfeito com o resultado do laudo, levou o caso à OMC, que ontem finalmente concluiu seu trabalho com a condenação das práticas argentinas.

CNA defende contestação também para o açúcar
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que o Governo aproveite a condenação da Argentina em relação ao frango para contestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão do Parlamento argentino de transformar em lei a proteção ao açúcar.

– Sempre que houver interesse contrário à comercialização de produtos nacionais o Brasil tem de ir à OMC. O Governo brasileiro deveria aproveitar o bom momento para também questionar a questão do açúcar – afirmou o chefe do Departamento de Comércio Exterior da CNA, Donizeti Beraldo.

A rejeição, em meados de março, ao veto do presidente argentino Eduardo Duhalde à lei de proteção alfendegária do açúcar implicou em taxação de 20% do produto brasileiro, apesar de os dois países pertencerem ao Mercosul. Segundo Beraldo, o Governo brasileiro ainda avalia a possibilidade de contestar os argentinos na OMC.

– Tudo bem que a prioridade do atual Governo é o Mercosul, mas é preciso defender os interesses nacionais – afirmou Beraldo, que comemorou a decisão da OMC de condenar a Argentina por ter violado as regras internacionais ao aplicar, em 2001, medidas antidumping contra o frango brasileiro.

– A decisão da OMC mostra que, sempre que necessário, o Brasil deve lutar com unhas e dentes pelo livre comércio de seus produtos, principalmente os agrícolas – acrescentou.