Tarifas

Redação SI 16/03/2004 – 08h59 – Depois de terem vetado 36 nomes, Brasil e União Européia (UE) esperam acertar ao longo das próximas semanas a composição do painel – comitê de arbitragem – formado por três juízes para a disputa do frango salgado.

O painel foi estabelecido na Organização Mundial do Comércio (OMC) em novembro passado para examinar queixa do Brasil e da Tailândia de que a UE afetou suas exportações ao modificar a tarifação do frango salgado: o que era tarifa ad valorem de 15,4% se transformou em tarifa específica de 104,2 euros por 100 quilos. Fontes brasileiras estimam que o Brasil poderia perder cerca de US$ 350 milhões em exportações com a decisão européia.

Em várias rodadas de negociações, a OMC apresentou sucessivas listas de seis nomes. Mas ocorreu de os três escolhidos por uma parte serem justamente os vetados pelo outro beligerante.

Na semana passada, pela primeira vez, as partes indicaram simpatia por pelo menos um nome de uma nova lista. Esse nome poderá ser escolhido como presidente do painel, o que pode facilitar a escolha dos outros.

A divergência sobre o perfil dos panelistas torna-se comum no atual sistema de controvérsias da OMC, já que cada país define os critérios que deseja sobre a formação do juiz e de qual país ele vem, na crença de que isso pode dar o tom da decisão a ser tomada.

O Brasil e a Tailândia dizem querer evitar juízes só com preparação técnica, que se centrariam no exame de classificação aduaneira, por exemplo. Com um painel formado por pessoas de diferentes horizontes, esperam também uma visão política do caso, exame histórico de exportações e outros aspectos da disputa. A opção, se Brasil e Tailândia quiserem acelerar o caso, é pedir ao diretor-geral da OMC que faça a composição do painel. Mas aí o risco é maior de aparecerem nomes fora do perfil desejado.

Bruxelas diz que mudou a classificação aduaneira do frango salgado para impedir que os brasileiros violassem regras técnicas e escapassem das tarifas de importação. Os europeus dizem que os exportadores de frango do Brasil colocam o mínimo exigido de 1,2% de sal na carne de frango para pagar alíquotas menores e, assim, serem mais competitivos na venda do produto.

Para o Brasil, Bruxelas não podia alterar a classificação aduaneira com o objetivo de barrar as exportações. O Brasil acredita que está em jogo inclusive a definição do teor de sal dos produtos.