Mercosul cria tribunal permanente para pendências comerciais

Da 12/07/2004 – 04h00 – Redação O Mercosul terá agora um tribunal que vai funcionar como última instância no julgamento das pendências comerciais entre os países membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) o Tribunal Permanente de Revisão. O órgão foi criado durante a 26a. Reunião de Cúpula do Mercosul, encerrada nesta quinta-feira, dia 8, em Puerto Iguazú, na Argentina.

O evento reuniu os chefes de Estado e ministros dos quatro países e também dos três Estados associados: Chile, Bolívia e Peru. Além dos presidentes convidados da Venezuela, Hugo Chávez, e do México, Vicente Fox.

Até agora, quando os países membros divergiam sobre assuntos comerciais era acionado o Tribunal Arbitral para analisar o impasse. No entanto, quem estivesse insatisfeito com o resultado do julgamento tinha de apelar a outras instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Com o Tribunal Permanente, os países não vão ter de procurar outros órgãos para apresentar seus recursos. O Tribunal ficará sediado em Assunção, no Paraguai, e deve começar a funcionar nos próximos meses, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Além do tribunal, os presidentes do Mercosul aceitaram o pedido de ingresso da Venezuela no bloco econômico como associado feito pelo presidente do país, Hugo Chávez. A entrada dos venezuelanos deve ser formalizada depois do acordo de livre comércio do país com o Mercosul ser protocolado na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

O México também apresentou pedido de entrada que contou com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu discurso na Reunião de Cúpula, o presidente Lula destacou que ele e o colega mexicano, Vicente Fox, iniciaram juntos as negociações para a associação do México ao bloco. Alguns detalhes do acordo de livre comércio entre o México e o Mercosul ainda não foram concluídos. Assim, os mexicanos só serão aceitos no bloco depois de completado o acordo.

Na reunião, o Brasil assumiu a presidência temporária (seis meses) do Mercosul, que estava nas mãos da Argentina. Os chefes de Estado do bloco se encontram novamente em dezembro deste ano em Ouro Preto, Minas Gerais. Na ocasião, o governo brasileiro vai transferir o comando do bloco para o Paraguai.