O agronegócio está fora da lei?

Redação (06/02/2008)- Essa é a conclusão de um estudo recente da Embrapa, após analisar o alcance das inúmeras leis criadas nos últimos anos para proteger o ambiente e reservar terras a minorias populacionais, como índios e quilombolas. De acordo com o trabalho, à luz da legislação 71% do território nacional estaria impedido de ser cultivado. Isso mostra que a legislação foi feita ignorando a realidade, pois metade do país já está ocupada por agropecuária, cidades e infraestrutura. Ou seja, 21% da área se encontraria em situação irregular.

É o que ocorre com os campos de arroz no Rio Grande do Sul. Uma resolução de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente transformou as várzeas em áreas de preservação permanente. Com isso, toda a produção de arroz gaúcho – da ordem de 7 milhões de toneladas por ano – virou ilegal de uma hora para outra. Embora o órgão ambiental do Rio Grande do Sul tenha concedido licença aos agricultores, eles estão sob a ameaça de conflito entre legislação federal e estadual. O mesmo divórcio entre leis e realidade põe em risco parte da produção de uva no sul do país, de tabaco em Santa Catarina e de café em Minas Gerais e São Paulo.