OMC critica apoio do governo brasileiro ao setor agrícola

Redação (10/03/2009)-  O apoio do governo brasileiro ao setor agrícola é distorsivo e pode afetar os mercados para os quais o país exporta no entendimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). A avaliação consta em relatório divulgado nessa segunda-feira (9) pela OMC e que embasa o exame das políticas comerciais do Brasil, iniciado hoje em Genebra. A análise, que prossegue até quarta-feira (11), é feita a cada quatro anos.

“A produção agrícola tem um nível relativamente baixo de proteção tarifária, mas é apoiada por meio de diversos programas de assistência, muitos dos quais oferecem crédito a taxas baixas, especialmente para os pequenos agricultores”, diz o relatório. “Embora os valores sejam baixos comparados com a média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], as intervenções tanto em crédito quanto nos mercados agrícolas domésticos são formas distorsivas de apoio”, diz o texto.

O Secretariado da OMC também crítica o crescimento das tarifas de importação aplicadas no Brasil. A tarifa média subiu de 10,4%, em janeiro de 2004, para para 11,5%, em janeiro de 2008, graças a um aumento de 1,1 ponto percentual na taxa média sobre produtos não-agrícolas – cuja tarifa foi para 11,6%. A taxa aplicada sobre produtos agrícolas manteve-se estável em 10,1%. O teto autorizado pela OMC, de 35%, foi aplicado sobre 4% dos produtos que entram no país, incluindo pneus, têxteis e confecções e motores para automóveis.

“A redução da proteção tarifária ajudaria a reduzir os preços aos consumidor e encorajaria uma maior produtividade, especialmente nos setores onde o Brasil já é um ator global”, afirma o órgão.

O documento reitera a recomendação e enumera as vantagens de tarifas mais baixas para a entrada de produtos estrangeiros. “O Brasil precisa manter seus esforços no sentido de dar ímpeto adicional ao comércio e aos investimentos, reduzindo a proteção tarifária e o uso de proibição de importações e garantindo maior previsibilidade ao regime de investimentos estrangeiros”, sugere, frisando que o marco legal para produção e investimentos é um pouco “complexo devido ao grande número de taxas, planos de estímulo e procedimentos.

“Medidas para reduzir a complexidade das taxas e eliminar as distorções e a guerra fiscal, entre outras reformas, poderiam resultar em grande ganho econômico”, diz a OMC. E recomenda, ainda, a redução das taxas de juros como forma de encorajar o comércio, os investimentos e a produtividade.

Na análise setorial, a OMC chama a atenção para o monopólio na aviação – culpado pela ineficiência do setor, na avaliação do órgão. Também critica a restrição para a participação de empresas estrangeiras neste segmento da economia. “A concentração de mercado continua alta, em parte reflexo da exigência de que o transporte aéreo doméstico só pode ser feito por companhias administradas por brasileiros e nas quais 80% do direito de voto esteja nas mãos de brasileiros”, diz o texto, pedindo o relaxamento das regras para participação estrangeira.

O relatório está sendo analisado, em conjunto, com informe do governo brasileiro sobre as práticas comerciais do país.