Para OMC, Brasil é exemplo a ser seguido

Redação (12/03/2009)- O Brasil indicou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) que uma proposta de aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos lácteos, de couro, têxteis e de madeira, se for aprovada e implementada terá " abrangência muito limitada e para resolver situações muito específicas " . A proposta está em discussão no bloco desde novembro e vários parceiros comerciais pediram esclarecimentos sobre sua aplicação, durante o exame da política comercial brasileira, encerrada ontem com a entrega de 316 páginas de respostas de Brasília.

Segundo o mediador do exame, o embaixador húngaro Istvan Major, o sentimento geral dos parceiros foi de que o Brasil, apesar da desaceleração econômica, " tem muito boas chances de resistir muito melhor na crise do que os outros " . Para ele, " o Brasil é um modelo a ser seguido " .

Uma "apreciação generalizada " foi manifestada sobre a decisão do país de " resistir a pressões protecionistas " ao não expandir a abrangência de licenças de importação não-automáticas. Mas várias delegações questionaram demandas atuais de licença. O Brasil respondeu que está tomando medidas para minimizar o impacto das licenças e que não tem intenção de impor novas exigências sobre uma lista maior de produtos.

Países pobres se manifestaram em peso elogiando o Brasil, mas também cobraram a promessa de acesso livre de cotas e tarifas para seus produtos no mercado brasileiro, feita no âmbito da Rodada Doha, que está longe de terminar.

O relatório dos economistas da OMC, que inclui o brasileiro Alberto Bueno, apontou o aumento da presença do Estado nos financiamentos e a suspeita de que as taxas de juros cobradas pelos bancos oficiais embutem subsídios que atropelariam as regras internacionais. Mas a reação foi bem tímida, no rastro da crise atual. Segundo o mediador, poucos países indagaram sobre os programas de financiamento à exportação que teriam " algumas distorções no comércio " .

Em relação ao exame realizado em 2004, a conclusão foi de que a política comercial hoje é mais aberta, que a burocracia persiste, mas diminuiu, e a modernização está em curso nas aduanas. Sobre a pouca transparência em regulações técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, o mediador disse que " são problemas não só do Brasil, mas de outros países também " .

O exame do Brasil provocou 800 questões, muitas delas refletindo preocupações bem específicas. A China recusa há meses prorrogar um acordo com o Brasil pelo qual restringe voluntariamente exportações de têxteis e vestuário para o país. O resultado é que aumentarão as medidas antidumping contra os chineses. Assim, sem surpresas Pequim indagou sobre uma suposta cláusula de " interesse nacional " que a Câmara de Comércio Exterior usaria para decisão final nos casos de dumping. O Brasil respondeu que as sobretaxas só visam combater o dumping que causa prejuízos à indústria nacional.

Os Estados Unidos, o Canadá e o México, sócios no Nafta, apareceram com um extenso comentário sobre a importância de países produtores de aço " não influírem nas exportações " , nem limitarem as importações. O Brasil retrucou que só monitora o preço do aço importado. E que está preocupado com a implementação do " Buy America " aplicado aos siderúrgicos.

Entre as inúmeras perguntas da União Europeia, uma foi sobre o que o Brasil está fazendo para assegurar produção sustentável de biocombustível, incluindo respeito a padrões trabalhistas e implicação na mudança do uso da terra. A resposta foi de que a ocorrência de " práticas de trabalho ilegal em plantações de açúcar são residuais " , que a expansão da cana de açúcar é em áreas degradadas e que o governo tem um plano agroecológico que dirá onde o cultivo de cana será proibido, autorizado ou encorajado.

A UE quis saber em detalhes também o estado e as condições de negociações de acordos do Mercosul com a Índia, a África do Sul e outros países. E perguntou se o bloco pretende incluir cláusulas sociais e trabalhistas nos acordos. A resposta foi " não " .

Cingapura, um paraíso fiscal, quis saber porque o Brasil cobra 25% na repatriação de ganhos para países com baixos impostos, comparado a 15% para outros países. O Brasil explicou que carrega mais na taxa no fluxo de capital com os paraísos fiscais para prevenir evasão fiscal.

O Canadá, um dos grandes exportadores agrícolas, perguntou sobre o impacto da crise atual sobre os produtores agrícolas brasileiros. A delegação brasileira respondeu que a liquidez está melhorando, mas a produção de grãos cairá 6,4% e há preocupações sobre a demanda e preços externos.

A Nova Zelândia, um dos maiores exportadores de lácteos, quis saber a racionalidade de o Mercosul, hoje exportador desses produtos, aplicar taxa bem maior na importação, de 18,8%. O Brasil respondeu que enquanto persistirem os subsídios para lácteos no comércio internacional, a taxa não diminuirá.