Governo prepara pacote de ajuda aos frigoríficos

Redação (16/03/2009) –  O governo decidiu ajudar os frigoríficos em dificuldade financeira. O caminho para a "operação de salvamento" foi aberto pela aprovação de uma medida provisória no Senado, na quarta-feira, e será mantido com financiamento para capital de giro a pelo menos 18 empresas em situação mais delicada.

Em reunião com ministros e dirigentes de bancos sobre cenários do agronegócio em 2009, no último dia 4 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ajudar os frigoríficos para evitar o aprofundamento das dificuldades na cadeia produtiva, o que poderia colocar em risco pequenos produtores em todo o país e ameaçar o desempenho de um dos principais geradores de superávits comerciais.

Por isso, BNDES e Banco do Brasil entrariam em campo para reforçar o capital de giro das empresas. Uma linha de até R$ 1,2 bilhão ajudaria parte do segmento que enfrenta dificuldades de acesso a novos recursos, tem problemas de crédito para exportar ou contabilizou os prejuízos com excessiva exposição à variação do real ante o dólar sem a devida proteção – os chamados "ativos tóxicos".

A ajuda também viria por meio de empréstimos para estocagem (EGF e LEC) da produção de carne em até R$ 20 milhões por empresa. Isso ampliaria a liquidez e compensaria a recente elevação dos preços internacionais de commodities agrícolas básicas na produção de ração. Outra linha de crédito de R$ 2,5 bilhões prevê o repasse, com o compromisso de recompra, de parte das carteiras de recebíveis das agroindústrias – como Cédulas de Produto Rural (CPR) – em garantia das operações. As CPRs são emitidas pelos produtores rurais como forma de antecipar recursos necessários para a safra.

Ao mesmo tempo, o Tesouro Nacional passará a subsidiar os juros de empréstimos para capital de giro de agroindústrias. O benefício está incluído no projeto de conversão em lei da MP nº 445, aprovado na semana passada pelo Senado.

A ação do governo tenta evitar os graves problemas como os gerados pelas quebra da Parmalat no Brasil. A ordem é proteger os pequenos pecuaristas e "integrados" produtores de carnes. A atual crise dos frigoríficos é mais complexa, avalia o governo, porque não há uma disputa de mercado pelo eventual "espólio" dessas empresas. Com a crise financeira global, os principais frigoríficos estão na defensiva, não querem ir às compras, ao contrário do que ocorria com os concorrentes da Parmalat, ávidos para tomar parte do mercado da multinacional italiana.

O sinal de alerta no governo soou com os prejuízos da Sadia com derivativos e foi completado pelo pedido de recuperação judicial do frigorífico Independência. Na reunião do Planalto, o presidente Lula pediu ao BNDES que estudasse a retomada de novo aporte de capital no Independência. A medida, que irrigaria o caixa da empresa em R$ 200 milhões, foi suspensa justamente pelo pedido de recuperação judicial. O frigorífico já havia recebido R$ 250 milhões em subscrição de ações. O BNDES tem entre 11% e 13% do capital do Independência.

Houve dúvidas sobre a viabilidade da operação em razão da nova Lei de Falências. Mas o aporte de capital em empresas em recuperação judicial é protegido pela nova lei, afirma o advogado Euclides Ribeiro Junior. Os artigos nº 84 e nº 67 da lei garantem eventuais novos empréstimos durante a recuperação judicial. "Esses investidores ficam fora de fila de credores e, em caso de falência, tem precedência para receber os créditos e recuperam o dinheiro antes de todos os credores", afirma o especialista.

O BNDES avalia ser difícil emprestar para empresas em recuperação judicial por falta de limites de crédito e garantias reais aos financiamentos. Mas o governo entende que o banco precisa entrar para "proteger" seu investimento no Independência. Por isso, novos créditos seriam necessários. O BNDES informou, por meio da assessoria, que "não tem essa informação" e que "desconhece o assunto", mas não descartou eventual socorro. "Pode ser que chegue algo." Procurado, o Independência não respondeu a reportagem.