Deputados querem manter isenção do Funrural

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e mais um grupo de deputados de diversos estados ligados à agroindústria foram recebidos em audiência na última terça-feira (14), em Brasília, pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para tratar de assunto de interesse do setor agropecuário e das pequenas e médias empresas. Os deputados pediram ao ministro para que ele faça gestão junto ao governo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a emenda apresentada pelo deputado Kaefer à Medida Provisória 447/2008, que trata da revogação da isenção do Funrural para sementes, materiais genéticos, para mudas frutíferas e certificados.

De acordo com o deputado Alfredo Kaefer, o aumento da contribuição para seguridade social teve impacto, principalmente, nas atividades desenvolvidas por produtores rurais na venda de animais para a reprodução (gado, ovinos, caprinos, ovinos, cavalos), inclusive embriões e sêmens; comercialização de sementes e mudas e ovos galados e pinto de um dia.

Segundo estudo realizado pela CNA, a revogação do parágrafo 4º do art. 25, da Lei 8.212, definido na Lei 11.718, onera em 2,3% sobre valor da comercialização os produtores rurais pessoas físicas, nas suas relações comerciais com outros produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas. Implica ainda em pagamento de 2,3% para o INSS sobre o valor da comercialização de material genético. Desta alíquota, 2% serão destinados à Previdência Social, 0,1% ao Risco de Acidente de Trabalho e 0,2% para o SENAR.

Outro pedido formulado pelos deputados ao ministro das Relações Institucionais foi para que o governo volte ao crédito presumido de 80% de todos os produtos de origem agropecuária, que foram reduzidos a 60% e causam prejuízos a vários setores do agronegócio, especialmente frigoríficos de aves, suínos e bovinos. “O ministro José Múcio empenhou sua palavra que iria fazer gestão junto ao presidente Lula para que os pleitos dos deputados fossem atendidos”, destacou Kaefer, ressaltando que fez uma exposição ao ministro sobre a grave situação do setor agropecuário, que continua não tendo acesso ao crédito. “E mais, nessa semana, o Congresso deliberou a Medida Provisória 453 que disponibiliza R$ 100 bilhões de recursos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), mas cujo texto não tem uma definição clara de como a verba será aproveitada”, afirmou.

Para o deputado paranaense, é preciso que haja uma ação de Estado e não uma ação do BNDES ou do Banco do Brasil. “Outros países da Europa e os Estados Unidos estão resolvendo suas crises com ações firmes do estado. É preciso levar crédito de forma prática, desburocratizada para que a economia volte a crescer e o País possa recuperar empregos perdidos e a própria arrecadação do estado que começa a se comprometer, afetando inclusive o Fundo de Participação dos Municípios, por estas medidas que o governo está tomando de forma muito lenta”, alertou Alfredo Kaefer.