Dívida dos Estados cai e superávit primário cresce, aponta estudo do BC

As finanças dos Estados e dos principais municípios brasileiros melhoraram nos últimos anos, após a renegociação das dívidas com a União entre 1998 e 2000 e da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, segundo estudo do Banco Central. De modo geral, o endividamento dos Estados e dos municípios caiu, enquanto o superávit primário aumentou no período compreendido entre 1998 e 2008.

O peso das dívidas líquidas das administrações estaduais e municipais sobre o PIB se manteve em alta até 2003. Caiu de 2004 até 2007, mas subiu no ano passado com a aceleração do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), indexador das dívidas com a União. A perspectiva do BC, no entanto, é de que o nível de endividamento caia em 2009. “No ano passado, a elevação do IGP pressionou a dívida estadual e municipal em diversas áreas do país. No entanto, cabe notar que, a julgar pela projeção dos analistas, o IGP deste ano deve ser bem mais modesto, o que contribui para conter o endividamento”, afirmou o diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita. Alguns Estados e municípios têm pleiteado a substituição do IGP-DI pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado no sistema de meta de inflação do governo.

Por conta do efeito do IGP-DI, a dívida da região Sudeste subiu 12,1%, devido principalmente ao pagamento de juros de R$ 49,1 bilhões. Desse total, 64% correspondeu ao juros pagos por municípios e governo estadual de São Paulo. Mesmo efeito sofreram o Centro-Oeste e o Sul, onde as dívidas aumentaram 4,6% e 14,1%, respectivamente. Por conta do bom desempenho dos superávits, a região Nordeste conseguiu reduzir a dívida líquida em 4,9% sobre o ano anterior, na mesma situação do Norte, onde a dívida caiu 1,7%.

Na comparação de 2008 com 2005, todas as administrações estaduais apresentaram queda na relação entre a dívida líquida e a receita corrente líquida. Na média, a redução chegou a 40% no período, com maior intensidade na região Norte, de 73%, e menor velocidade no Sul, onde a queda correspondeu a 15%.

De acordo com o levantamento do BC, o resultado primário de Estados e principais municípios apresentou reversão desde 1998, quando havia déficit de 0,18% do PIB. Em 2008, foi apurado superávit de 1,06% do PIB, muito apoiado pelo aumento de arrecadação do ICMS. A partir de 2005, todas as regiões do país obtiveram alta nas receitas de ICMS, com destaque para o Centro-Oeste (30%) e Sudeste (28,7%), região de maior dinamismo econômico e que concentrou 56% da arrecadação total de Estados e municípios. Em 2008, o ICMS arrecadou cerca de R$ 225 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ganhou importância até o ano passado, ao subir 43,8% em relação a 2005 e atingir R$ 17,8 bilhões.

O BC observa que a melhoria nas contas públicas dos Estados e municípios está relacionada aos programas de ajuste fiscal implementados como condição aos refinanciamentos das dívidas com a União, que vincularam parcela das receitas ao serviço da dívida, além de estabelecer limites para contratar operações de crédito. Além disso, a LRF reforçou os dispositivos do ajuste ao impor regras para a gestão fiscal mais responsável. A lei, por exemplo, estabeleceu limite para o gasto com pessoal, de 49% sobre a receita corrente líquida. Essa relação, que chegou a 42% em 2004, caiu para 40% em 2007.

Já as transferências federais para os governos regionais – Fundos de Participação dos Estados e Municípios, Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados e outras transferências – totalizaram R$ 98,5 milhões no ano passado, com alta real de 21,9% desde 2005. O Nordeste, devido à política de reduzir as desigualdades regionais, recebeu o maior volume, de R$ 40 bilhões, seguido pelo Sudeste (R$ 20 bilhões), onde existe a maior concentração populacional do país.