Nova renegociação

Parlamentares da bancada ruralista e produtores iniciaram ontem um movimento político que pode redundar na sétima renegociação geral das dívidas do setor. Em sentido oposto, o governo tenta barrar a aprovação de um projeto de lei da Câmara que poderia autorizar a rolagem de até R$ 36 bilhões em débitos rurais antigos.

Em ampla audiência na Câmara, dirigentes de onze associações rurais cobraram apoio político dos parlamentares e medidas urgentes do governo, como a criação de um fundo garantidor de crédito, para evitar uma nova crise de renda no setor. “É uma discussão cansativa, mas temos que tomar uma atitude agora”, defendeu o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira.

Nos últimos cinco anos, o governo tratou das dívidas em 38 leis, medidas provisórias, resoluções e decretos, segundo o setor. A última renegociação, autorizada em setembro de 2008, repactuou R$ 75 bilhões em débitos. Mas não teria havido solução para operações de custeio em regiões prejudicadas pelo clima, débitos com fornecedores privados (FAT Giro), programas de investimentos, dívida ativa da União e programas de securitização e de saneamento de ativos (Pesa).

O governo discorda da interpretação. Tanto que o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) pediu ontem à Comissão de Constituição e Justiça para barrar a tramitação do PL 5507/2005, que permitiria uma nova renegociação imediata. O governo alega que essas dívidas já foram liquidadas ou regularizadas na última repactuação do passivo rural.

Mesmo com a oposição do governo, os produtores buscam agora emplacar prazos mais longos (até 2029), expurgos de juros indevidos, período de carência, subsídios mais robustos ao seguro rural e “hedges” financeiros, além de um “recálculo” nas dívidas totais do setor, estimadas em até R$ 130 bilhões por avaliações preliminares.

Aos problemas mais conhecidos, como altos custos de produção, câmbio desfavorável na venda, infraestrutura arruinada, falta de seguro rural e problemas climáticos, os produtores somaram as incertezas geradas pelas discussões de alteração no Código Florestal e a proposta de revisão dos índices de produtividade agropecuários, ambos em debate no Congresso e no governo. “Temos dificuldade de acesso ao crédito, falta de limites bancários, preços futuros em queda e ainda temos que lidar com pressões descabidas como essas em um momento de crise internacional”, resumiu o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha.

Uma avaliação preliminar divulgada pelas entidades do setor aponta que 54% do PIB da agropecuária estão comprometidos com o pagamento de dívidas. “Temos R$ 300 de lucro por hectare, mas as dívidas exigem R$ 513. Isso sem contar 10% de juros médios anuais. O governo prorroga, mas não recalcula”, disse Glauber Silveira.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informa haver inadimplência de 35% nos débitos com programas de investimento, operações de custeio já prorrogadas e custeio prejudicados por problemas climáticos desde a safra 2003/2004. “Isso está gerando uma grande concentração de produção, exclusão de produtores e vai dificultar o acesso ao crédito rural oficial e até mesmo privado”, disse o presidente da federação estadual da Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) informou aos parlamentares haver 3 mil execuções judiciais contra produtores apenas em razão da inadimplência do programa de securitização. “Tem gente que entregou a cana, recebeu 30% à vista, mas agora está nas mãos de usinas que pediram recuperação judicial”, afirmou o presidente da Feplana, Antonio Cavalcanti Andrade.

Os parlamentares prometem atuar. “Se não houver pressão, não haverá solução”, afirmou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). E o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) emenda: “Nem o fundo garantidor resolve mais. Precisamos de renda”, disse. A reunião teve a presença de ABCS, Federarroz, CNC, OCB, UBA e cacauicultores.