Regras do câmbio

Como parte do esforço para facilitar as exportações brasileiras e a competitividade do País, o Banco Central prepara uma revisão das regras para operações de câmbio, com base em consultas que o presidente do BC, Henrique Meirelles, vem fazendo entre empresários do setor. Meirelles afirma querer uma “limpeza”, das normas, ainda neste ano, para eliminar regras anacrônicas e simplificar os procedimentos necessários para ingressos e remessas de moeda estrangeira.

As mudanças planejadas pelo BC não devem constar ainda do pacote a ser anunciado em março, de apoio aos exportadores, com medidas para evitar acumulação de créditos tributários, desburocratização e facilidades ao financiamento. Os empresários sugeriram ao governo a revisão completa da lei que rege as operações cambiais, a 4131, de 1962, mas, no BC, é grande a resistência a mexer em lei tão antiga, pelo risco de mudanças indesejáveis durante a tramitação de eventual projeto no Congresso. O presidente do BC vem recolhendo sugestões de medidas que poderiam ser realizadas para facilitar as operações de câmbio. As consultas, segundo ele mesmo, estão ainda em estágio “muito preliminar”.

As medidas para redução dos créditos tributários recolhidos indevidamente pelos exportadores são as que podem ter maior efeito em curto prazo, na avaliação de participantes de conversas mantidas no governo e entre autoridades e empresários, nos últimos meses. O objetivo é conter a acumulação de créditos tributários criados com recolhimento de impostos nas etapas de produção de mercadorias para exportação. Os exportadores são isentos de impostos federais e estaduais, e a acumulação indevida de créditos, só de impostos federais, soma cerca de US$ 5 bilhões, segundo estimativas não confirmadas pelo governo.

O mecanismo pelo qual exportadores receberiam um crédito automático, calculado segundo o desempenho passado nas vendas ao exterior, é a proposta vista com mais simpatia no governo e tem concentrado as atenções nas reuniões com representantes dos exportadores. O crédito poderia ser repassado eletronicamente pelos exportadores a seus fornecedores, que poderiam usá-lo para abater imposto devido ou repassar aos próprios fornecedores, um degrau abaixo no processo de produção.

A discussão sobre o Eximbank é outra que entusiasma empresários e o Ministério do Desenvolvimento, mas sofre restrições por parte dos representantes da Fazenda, que discordam da ideia de juntar, em um só organismo, operações de financiamento, seguro de crédito e garantias de crédito. Mantega pediu detalhamento das experiências em outros países, para avaliar as propostas defendidas pelo setor privado, e o tema provavelmente será levado para decisão de Lula.

O pacote poderá, ainda, conter medidas específicas sugeridas por setores empresariais que ganharam simpatia entre autoridades, como a sugestão de exclusão das receitas de exportação para efeito de enquadramento no Simples. Com a exclusão, pequenas e médias empresas poderiam aumentar o faturamento com vendas ao exterior sem temer perder benefícios do Simples. A Receita, porém alega necessitar de tempo e de mudanças complexas nos programas do Serpro para adotar as medidas, o que dificultaria sua aplicação.