Importação e exportação têm novas regras

A realização de consultas técnicas sobre importação e exportação de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, bem como de insumos agropecuários, ficou mais ágil.  As novas regras para os procedimentos de consultas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), determinam que elas sejam ser protocoladas, primordialmente, nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) em portos, aeroportos, postos de fronteira ou aduanas mais próximas do demandante, capazes de produzir respostas mais rápidas. “O objetivo é garantir agilidade nas respostas das áreas técnicas às consultas recebidas em todos os estados”, informa o coordenador-geral do Vigiagro, Oscar de Aguiar Rosa Filho.

“As consultas sobre as mercadorias que estão sob fiscalização deverão ser submetidas à análise técnica dos fiscais federais agropecuários dos setores animal e vegetal das próprias unidades”, acrescenta Rosa. As demandas não resolvidas serão submetidas aos técnicos da Superintendência Federal de Agricultura no estado. Os pedidos sem amparo normativo para deliberação serão encaminhados à Coordenação-Geral do Vigiagro, em Brasília. “Muitas pessoas não conheciam esses trâmites e encaminhavam os pedidos para a sede do Ministério da Agricultura, dificultando o processo, que poderia ser solucionado no local de origem da demanda. A partir de agora, vamos harmonizar as informações em todo o País”, finaliza Oscar Rosa.
         
As regras estão estabelecidas na Instrução Normativa n° 20.