Sem terra para estrangeiros

Impactos do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringiu as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros começaram a aparecer. Empresas e fundos do exterior estão congelando investimentos no país em florestas, agricultura e cana-de-açúcar. A STCP Engenharia, de Curitiba, informa que a medida resultou na suspensão de cinco projetos florestais e agrícolas que estava tocando. Juntos, eles somam US$ 3,2 bilhões, sendo que US$ 700 milhões seriam destinados à implementação de indústrias.

A STCP é uma das maiores empresas florestais do mundo e atua em 36 países. Segundo seu vice-presidente, Joésio Siqueira, um dos projetos estava sendo feito no Tocantins e envolvia o uso de 180 mil hectares de reflorestamento para a produção de celulose e chapas de madeira. Outro refere-se a 50 mil hectares para cultivo de soja no Piauí. Ele citou ainda dois projetos na Bahia, de 150 mil hectares para florestas e 190 mil hectares para cana, com indústria para etanol, além de projetos de reflorestamento no Mato Grosso do Sul.

“Estamos buscando alternativas para viabilizar esses investimentos”, diz Siqueira, que espera alterações na medida. Por enquanto, afirma, os investidores estão dispostos a esperar por mudança e não houve cancelamento de projetos.

Ederson de Almeida, sócio da consultoria Consufor, que atua em negócios de base florestal, diz que vai haver freada nos investimentos porque os fundos e empresas estão em alerta, de olho nas eleições e no que vai acontecer depois. “O risco aumentou e eles devem exigir retornos maiores”, prevê. Segundo ele, há ainda questões a serem resolvidas. “Os advogados estão em cima do assunto. Bancos internacionais pegavam terra em garantia. Vão continuar pegando?”, questiona.

Especialista em investimentos estrangeiros e negócios florestais, o advogado Tarcísio Araújo Kroetz, do escritório Hapner e Kroetz Advogados, afirma que o setor moveleiro e papeleiro estão perdendo oportunidade de investimentos em matéria-prima, que ficará mais cara. Ele argumenta que a Constituição não discrimina capital estrangeiro ou nacional e a restrição ao investimento trará impactos no crescimento econômico. “Acredito que deve haver regulamentação pelo governo. Desde que haja sustentabilidade e propósito, não vejo motivo para restrição”, opina ele, que acrescenta que um parecer da AGU não pode ser contra a Constituição. “Como os fundos não atuam fora da lei, não terão o Brasil como alvo de investimento.”

Na quarta, Kroetz conversou com empresários indianos que compram madeira brasileira e arrendam terra no país. Eles têm negócios no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul e também suspenderam investimentos. “Disse a eles que precisam ter paciência”, conta o advogado, que ontem conversou ainda com representantes de fundos que têm investimentos no Rio Grande do Sul.

Os negócios com florestas do escritório respondem por 15% do total. Kroetz acredita que a medida será questionada e derrubada na Justiça. Segundo ele, a resolução não se posiciona diante de situações como a do estrangeiro que tenha indústria consumidora de produtos florestais e precise de terras para plantá-los.