Medida cambial fora da mira do BC

O Banco Central (BC) avalia que há espaço para as reservas internacionais do País, que na quarta-feira chegaram a US$ 280 bilhões, continuarem crescendo e, dessa forma, ajudando a conter parte da apreciação do real em relação ao dólar americano. O banco continuará comprando o fluxo positivo de capitais que ingressam no mercado brasileiro, mas sem ter como objetivo a defesa de uma determinada taxa de câmbio.

As reservas brasileiras equivalem hoje a cerca de 14,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de uma proporção relativamente baixa, quando comparada à de países que também têm recebido fortes fluxos de dólares. A Suíça, por exemplo, possui reserva equivalente a 50% do seu PIB; a Coreia do Sul, a 34%; o vizinho Chile, a 15,7%, e a África do Sul, a 15%.

Boa parte do crescimento das reservas brasileiras se deu nos últimos 45 dias, quando tiveram incremento de US$ 18,68 bilhões em decorrência da forte entrada de recursos para participar da oferta de ações da Petrobras. Outra razão dos ingressos foram as captações de bancos e empresas no exterior, aproveitando-se de taxas de juros historicamente baixas lá fora. Ao longo do ano, as reservas cresceram 17%, saindo de US$ 239 bilhões no fim do ano passado. As compras de dólares feitas pelo BC no mercado à vista somam US$ 32,126 bilhões no ano (até o dia 8 de outubro).

O BC avalia que as primeiras duas linhas de defesa à forte entrada de dólar no País são de caráter prudencial. No plano macroeconômico, o banco seguirá comprando reservas e esterilizando os reais jogados na economia no processo de compra de dólares. Com isso, o banco enxuga a liquidez e contabiliza a operação em seu balanço.

No lado microeconômico, o BC vai continuar adotando normas prudenciais para evitar que ocorra uma explosão no crédito, a partir de captações de dólar feitas pelos bancos no exterior. É vedado aos bancos, por exemplo, tomar empréstimos em dólar lá fora e reemprestá-los em dólar no País. Há alguns mecanismos que autorizam o crédito em moeda americana para empresas, mas mesmo isso funciona com restrições. Para emprestar em reais, há descasamento de moeda e o BC exige uma alocação pesada de capital para desestimular essas operações. As medidas já está em vigor e o mercado continuará sob intenso monitoramento.

O BC não julga necessário adotar medidas adicionais para tentar segurar a valorização do real. O banco aprovou a decisão do Ministério da Fazenda de elevar de 2% para 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre capitais que entram no País, embora não tenha participado da definição da medida – agora, está ajudando na regulamentação. A expectativa é que ela tenha algum efeito, mas, ainda assim, é considerada paliativa.

A avaliação da autoridade monetária é que a mais recente pressão sobre o dólar se originou nos Estados Unidos. Por causa da perspectiva de vitória da oposição nas eleições legislativas de novembro, o governo Obama perdeu as condições políticas para recorrer a estímulos fiscais com o objetivo de reanimar a economia. Por isso, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) decidiu promover uma expansão monetária.

O Fed tem recomprado papéis no mercado, inundando-o de dólares. A consequência disso é a desvalorização da moeda americana, que já vinha perdendo valor desde 2001. O destino dos capitais em busca de maior rentabilidade e segurança seriam os mercados europeus, mas, como a situação econômica por lá também não é favorável, os investidores têm procurado refúgio em economias emergentes solventes e com crescimento forte, como a brasileira.

O resultado desse movimento deveria ser uma apreciação generalizada das moedas, mas, como a China, hoje a segunda maior economia do planeta, impede a apreciação do yuan, acaba ocorrendo uma valorização desproporcional das moedas dos países que não possuem instrumentos para combatê-la.

O risco desse processo é criar bolhas especulativas nos mercados recipientes dos maiores fluxos de capitais. Apenas Hong Kong assistiu, neste ano, ao ingresso de US$ 80 bilhões. O Banco Central considera que a situação americana deverá continuar pressionando o dólar, da maneira como está ocorrendo agora, até pelo menos o fim do próximo ano.

Os ingressos poderão diminuir, no caso do Brasil, se o déficit em transações correntes continuar crescendo de forma acelerada. Isso aumentará o risco cambial, desestimulando a entrada de capitais de curto prazo. O BC estima que, em 2010, o déficit externo chegará a 2,49% do PIB, um forte aumento em relação ao resultado do ano passado, quando ficou em 1,54% do PIB. Para 2011, a projeção é de um déficit de US$ 60 bilhões (ou 2,78% do PIB).