Risco do protecionismo

O número de medidas protecionistas nas áreas comercial e financeira adotadas em 2010 na maioria dos países do G-20 caiu em relação às do ano passado, como resposta local aos efeitos da crise internacional. Nos últimos meses, a maioria desses países resistiu às pressões domésticas pela criação de novas barreiras à entrada de bens, serviços e investimentos.

É o que mostram relatórios conjuntos elaborados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como preparação para a reunião dos chefes de governo do G-20 que se realizará em Seul, capital da Coreia do Sul, na quinta e sexta-feira próximas.

Neste ano o Brasil recorreu com mais frequência do que a maioria dos demais países a medidas de defesa comercial. O uso excessivo dessas medidas, normalmente aceitas pelas organizações internacionais, pode indicar proteção disfarçada a áreas sensíveis da indústria local. O Brasil foi também dos poucos que impuseram restrições a investimentos estrangeiros.

De acordo com a OMC, o Brasil foi, entre os países do G-20, o segundo que mais abriu investigações antidumping nos nove primeiros meses deste ano. Foram 23 novos processos, contra apenas 4 em todo o ano passado. Do G-20, só a Índia iniciou mais investigações que o Brasil (32 casos). A União Europeia, com 13, ficou em terceiro lugar.

Se essas investigações resultarem na comprovação de prática de dumping -, isto é, a venda por preços considerados desleais para afastar a concorrência, pelo país denunciado -, o país prejudicado terá permissão para adotar medidas de defesa, como a imposição de tarifas extras. No caso do Brasil, o grande alvo das denúncias tem sido a China, já sujeita a barreiras para colocar no mercado brasileiro artigos como canetas, sapatos, produtos químicos, têxteis e aço.

A Unctad, por sua vez, apontou o Brasil como um dos quatro países do G-20 (ao lado de Austrália, Indonésia e Coreia do Sul) que, neste ano, impuseram restrições à compra de terras por estrangeiros. Quanto ao controle da entrada de capital, o Brasil é um dos três (com Indonésia e Coreia do Sul) que o impuseram.

Além disso, entre os membros do G-20 o Brasil é o que tem menos tratados internacionais ou bilaterais de investimento. São apenas 34, contra 74 da Argentina, 101 da África do Sul e 140 da China.

O relatório das três organizações internacionais não tem o objetivo de apontar este ou aquele país como mais ou menos protecionista do que os demais, embora os governantes daqueles que mais recorreram a medidas desse tipo devessem refletir sobre a sua oportunidade, sua eventual eficácia e, sobretudo, sobre as perdas que elas podem provocar para os países que as adotam e para o resto do mundo. O objetivo da OMC, da Unctad e da OCDE é apresentar um quadro da evolução do protecionismo e das medidas destinadas a liberalizar o fluxo internacional de bens, serviços e investimentos, para advertir os governantes do G-20 sobre, de um lado, os efeitos negativos das medidas protecionistas para a economia mundial e, de outro, a necessidade de estimular aquele fluxo como meio de reativar as atividades econômicas afetadas pela crise de 2008.

Numa advertência aos países que utilizam a taxa de câmbio para aumentar as exportações, as três organizações observam que essa prática coloca em risco a estabilidade do sistema mundial de comércio. Acrescentam que “problemas econômicos cujas origens estão fora do campo do comércio e dos investimentos não podem ser resolvidos com restrições ao fluxo internacional de bens e capital”, pois o protecionismo “apenas tornará mais difícil a tarefa de encontrar e colocar em prática soluções duradouras para o problema”.

Por isso, afirmam que o livre fluxo de comércio e investimentos “tem sido e continuará sendo crucial para assegurar oportunidades aos países para sair da crise global, sobretudo num momento de crescentes dificuldades fiscais em muitos deles”.