Subsídio agrícola

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou na quinta-feira um polêmico projeto de lei que transfere R$ 25 bilhões anuais em subsídios do Tesouro Nacional aos produtores rurais.

O texto do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que ainda será submetido a outras duas comissões, prevê a concessão de um subsídio direto de R$ 500 por hectare de área cultivada ou explorada com atividades agropecuárias. A ajuda pode ser atualizada a cada dois anos até o limite de R$ 750. Pelo texto, o produtor continuará a receber outros subsídios – seguro rural, frete, escoamento da safra. Além disso, o governo poderá fixar subsídios adicionais a culturas “ricas em proteínas”. O dinheiro seria embolsado até 31 de março de cada ano, plena época de comercialização da safra de grãos.

“Não é um troco, mas está mais do que na hora de subsidiar a agricultura. A sociedade está madura para entender isso. E vai ser uma conta aberta, não tem nada de esqueleto”, diz o deputado Melles. Para ele, a geração de empregos e de renda no campo “mais do que justificam” os subsídios. “Abrimos lá atrás para o Pronaf [apoio à agricultura familiar] e hoje temos R$ 16 bilhões de orçamento”.

O relatório, assinado pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), estima que a medida beneficiará 50 milhões de hectares, área equivalente ao total hoje plantado com grãos, fibras e cereais no país. Quem receber o subsídio não poderá estar inadimplente com o Fisco ou bancos oficiais, além de ter que respeitar regras trabalhistas, ambientais, sanitárias, alimentares, de zoneamento agrícola e de bem-estar animal.

Os deputados defendem o benefício como forma de “mitigar” efeitos negativos climáticos, cambiais, de mercado e de crédito no país. E só seria suspenso se, e quando, os principais países produtores e exportadores de alimentos revogassem os subsídios diretos aos seus produtores. “É uma forma de dizer às potências que também temos bala na agulha. Se eles tirarem subsídios lá, nós tiramos aqui”, diz Carlos Melles. Ele estima em US$ 500 bilhões os subsídios agrícolas na Europa e EUA.

O projeto não especifica impactos negativos sobre os preços da terra ou a tendência de concentração desse ativo, além de evitar detalhes técnicos de rotação de culturas ou o modelo de pecuária. “Dada à magnitude da subvenção, equivalente ao custo de produção da lavoura ou de exploração pecuária, ser dono de terra significará ser candidato a receber polpuda subvenção”, critica o deputado Beto Faro (PT-PA), que redigiu um relatório derrotado e substituído na Comissão de Agricultura pela bancada ruralista.

Além disso, os opositores da medida apontam a dívida rural, estimada em R$ 100 bilhões, como o motivo da busca pelo subsídio. “O mercado de terras experimentará imediata reação, elevando sobremaneira seu custo. Os agentes econômicos visualizarão, em sua posse, a possibilidade de ganhos imediatos e fáceis”, diz Faro. Para ele, a “falta de limites” do projeto transforma os 300 milhões de hectares em candidatos potenciais ao subsídio. “O projeto eleva demasiadamente as despesas públicas com o setor. Não assegura distribuição justa dos recursos públicos no âmbito das diversas categorias de produtores rurais. E, principalmente, poderá se transformar em fator de contrariedade da opinião pública com o setor agropecuário”.