Pressão russa

O embargo temporário da Rússia às carnes produzidas em 85 estabelecimentos localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso é uma “resposta” de Moscou ao “corpo mole” do governo brasileiro em defesa da entrada do parceiro na Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre as empresas afetadas pela suspensão, anunciada ontem, estão JBS, Brasil Foods, Marfrig e Minerva. A medida entra em vigor no dia 15 deste mês.

Fontes do governo informam que autoridades russas, sobretudo o primeiro-ministro Vladimir Putin, já tinham “deixado claro” ao vice-presidente Michel Temer a disposição de retaliação de Moscou às dificuldades impostas pelo Brasil nas negociações para a OMC. Temer comandou, em meados de maio, uma comitiva em visita ao país e ouviu do premiê que o Brasil tem sido pouco “proativo”. O chefe do serviço sanitário russo, Sergei Dankvert, também reforçou o recado.

Entre outros temas, essa comitiva foi à Rússia justamente para tratar do embargo que o país havia imposto a 29 estabelecimentos exportadores de carnes em abril.

A reação dos russos, considerada desmedida, deve provocar uma ofensiva diplomática brasileira para “apertar” as autoridades do parceiro comercial. Antes, porém, uma missão técnica será enviada a Moscou para tentar um acordo sanitário para levantar o embargo às exportações brasileiras de carnes bovina, suína e de frango. Se isso fracassar, avalia o governo, ficará caracterizada a existência de “outras motivações” para a decisão russa, como assinalou, em nota, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim. Ele também esteve na Rússia em maio e se reuniu com Dankvert para discutir o embargo imposto em abril.

Conforme apurou o Valor, os russos tinham pedido para que a delegação de Michel Temer levasse negociadores a Moscou com poder de fechar a negociação bilateral para acesso à OMC. O Itamaraty teria respondido que a negociação ocorria na OMC, em Genebra, e não mandaria ninguém para que os russos não pressionassem o vice-presidente sobre um tema que ele não acompanha rotineiramente. Representantes russos teriam ficado irritados porque queriam ter tratado do tema durante a visita do vice-presidente.

A embaixada brasileira em Moscou diz não ver, porém, qualquer vinculação entre as tratativas mantidas com as autoridades russas em Moscou sobre as condições sanitárias para acesso das carnes brasileiras ao mercado russo e as negociações em Genebra para a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio.

Internamente, o Itamaraty está sendo cobrado para adotar uma posição mais dura com a Rússia. Sob reserva, fontes afirmam que a agricultura não pode mais ser “moeda de troca nem boi de piranha” nesse processo político da OMC. “Causa estranheza o fato de as medidas terem sido anunciadas sem consistência técnica, repetindo argumentos anteriormente já esclarecidos”, disse o secretário Jardim. “Pela segunda vez, a notificação chega sem nem mesmo ter sido enviado ao governo brasileiro o relatório técnico das inspeções russas feitas no Brasil”.

A Rússia não quer ceder na questão das cotas para as carnes brasileiras. Principalmente, na carne suína, a mais prejudicada pelas mudanças -, o Brasil chegou a ter 70% do mercado russo e hoje detém menos de 25%.

O Brasil tem forçado os russos a aceitar um “sistema de transição” para seu modelo de cotas. Mas a Rússia quer manter as atuais regras até 2020, sem uma “convergência gradativa”, liberando as vendas somente a partir de 2021.

O Brasil também se sente prejudicado pelo sistema de cotas russo que, no caso da carne suína, favorece a União Europeia e os Estados Unidos, com maiores volumes. As exportações brasileiras estão incluídas na categoria “outros”. O Brasil quer que a cota deixe de ter definição geográfica e siga o critério de Nação Mais Favorecida (NMF), isto é, o importador russo que tiver a cota pode comprar do país que bem entender.

Os exportadores de carnes bovina e de frango estão menos insatisfeitos com a situação em relação às cotas, mas ainda assim engrossariam o descontentamento.

A Rússia critica o sistema sanitário brasileiro ao afirmar que o Ministério da Agricultura não tem controles ideais sobre trânsito de animais nos Estados e condições de higiene nos frigoríficos. A missão brasileira se ofereceu para tratar, caso a caso, os frigoríficos ameaçados ou já embargados. Mas os russos quiseram tratar do sistema como um todo, e não por partes.

Em conversa com técnicos do governo, veterinários da missão russa admitiram que seriam mais duros em sua avaliação porque o tema tinha um “viés político”, e não técnico. Eles cobraram, como não haviam feito antes, a ampliação dos testes de resíduos em carnes brasileiras, inclusive com pesquisas sobre radiação nos alimentos. As exigências adicionais seriam desnecessárias, caras e demandariam contratação e treinamento de um grande contingente de profissionais.

Os russos também insistem, de forma equivocada, segundo fontes do governo, em pedir o fim da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) para aumentar a venda do seu trigo no Brasil. As fontes argumentam que, se retirada a TEC, haveria uma avalanche de produto dos Estados Unidos e do Canadá, mais competitivos do que o trigo russo.

Além disso, Argentina e Uruguai têm fortes resistências a abrir o mercado comum dominado por seus exportadores. O Brasil ofereceu, na visita a Moscou, ampliar as compras da Rússia, hoje limitadas ao Nordeste. Com isso, o trigo russo poderia desembarcar em portos até São Paulo, deixando o Sul do país para eventuais compras da Argentina. Mas os russos consideraram a oferta insuficiente.