Para investir, governo pode abandonar meta cheia de superávit

Interessado em aumentar os investimentos públicos, o governo pode abrir mão do cumprimento da meta cheia de superávit primário em 2012. A meta fixada para todo o setor público (União, Estados e municípios) é de R$ 139,82 bilhões, valor equivalente a cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A presidente Dilma Rousseff quer ampliar, neste ano, os investimentos com impacto direto sobre a eficiência e a capacidade produtiva da economia.

O governo prepara, neste momento, o contingenciamento de despesas previstas no Orçamento Geral da União (OGU) aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A tendência é que os gastos com programas criados pela atual gestão, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Saúde em Casa, além dos investimentos em portos, rodovias e aeroportos, sejam preservados dos cortes. Obras como as da transposição do rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina devem permanecer em compasso de espera.

Na área de portos, a presidente analisa a possibilidade de adotar modelo de concessão ao setor privado, parecido com o dos aeroportos. O objetivo é estimular a realização de investimentos que melhorem a infraestrutura nacional, que não têm acompanhado o crescimento do PIB. O tema vem sendo estudado pela Casa Civil.

A decisão sobre a redução do superávit de 2012 para privilegiar a realização de investimentos ainda não foi tomada, mas a ideia ganhou força no fim do ano passado. Seu principal defensor é o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que está preocupado com o desempenho da economia. Ele teme que, sem o aumento dos investimentos, o PIB tenha crescimento no ano corrente tão baixo quanto o de 2011, quando pode ter ficado abaixo de 3%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende o cumprimento da meta cheia de superávit primário (conceito que não inclui os gastos com juros da dívida pública) não só em 2012, mas durante todo o mandato da presidente Dilma. Ele acredita que, com isso, o Banco Central (BC) terá condições de continuar reduzindo a taxa básica de juros (Selic), convergindo-a, em termos reais, para patamares em 2014 próximos aos das economias avançadas – hoje, o juro real está em torno de 4,5% ao ano, o nível mais baixo da história.

O governo avalia que, se o investimento público não reagir, também as empresas privadas investirão menos. Acredita, ainda, que a presidente Dilma tem um “deadline” (prazo final) na área de infraestrutura: a Copa do Mundo de 2014. “Os estádios estão sendo construídos, ninguém fala mais o contrário, mas precisamos andar com as obras de mobilidade urbana [trens, metrôs etc.]”, diz um assessor graduado.

Em 2010, o governo federal investiu o equivalente a R$ 47 bilhões. No ano passado, segundo estimativas preliminares, o montante teria recuado para R$ 42 bilhões, uma queda de 10,6% em relação ao ano anterior. Em termos reais, isto é, levando-se em conta a inflação do período, o recuo dos investimentos foi ainda maior.

A meta da presidente Dilma é chegar a 2014 com inflação sob controle, juros baixos, estoque de dívida pública em torno de 30% do PIB e infraestrutura num estágio de desenvolvimento bem superior ao que ela encontrou. Para cumprir esses objetivos, o governo acha que é preciso fazer a economia crescer de forma mais rápida neste e nos próximos dois anos. A avaliação é que 2012 é um ano mais desafiador, para o governo, do que foi 2011. “Quando a presidente assumiu, a economia vinha de um crescimento de 7,5% ao ano”, observa um assessor.

A possível redução do superávit primário pode ter um efeito colateral: a interrupção do processo de queda dos juros iniciado pelo Banco Central em agosto. No fim de 2011, o BC deu a entender que, mesmo com a meta cheia de superávit, pode interromper o alívio monetário em breve, antes mesmo de a Selic cair abaixo de 10% ao ano – hoje, está em 11%. Ademais, a instituição conta com o cumprimento integral do superávit, sem descontos (sem a retirada de investimentos do cálculo), em 2012.