Código Florestal chega ao Planalto

A Casa Civil da Presidência da República recebeu ontem, por volta das 17h, o texto do novo Código Florestal aprovado no dia 25 de abril na Câmara dos Deputados. Agora, a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para se manifestar sobre o projeto, com ou sem vetos. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, havia avisado a líderes no Congresso que a presidente vetaria dispositivos considerados como facilitadores do desmatamento. Durante as discussões, a presidente havia sinalizado também disposição de vetar artigo que trata da recomposição de matas ciliares. Após esse prazo, o texto é sancionado automaticamente.

Durante todo o dia de ontem, o governo se mobilizou em reuniões na Casa Civil para negociar possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados. Os dois lados foram recebidos ontem pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Os ruralistas acreditavam estar representados pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Os ambientalistas foram representados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Além deste encontro, a presidente Dilma recebeu ontem de manhã a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Até o fechamento desta edição, a ministra Izabella estava reunida com a presidente Dilma Rousseff para discutir o assunto. A ministra do Meio Ambiente disse não ter problema em pedir à presidente Dilma Rousseff que vete pontos do Código Florestal. “A posição da ministra é pelo veto. Não tenho nenhum problema em dizer isso”, disse.

No mesmo dia da aprovação do Código na Câmara, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentaram novo projeto de lei para restabelecer as áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal do substitutivo do Senado ao Código Florestal que foram retirados pela Câmara dos Deputados. A proposta retoma a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso d’água. Os senadores querem pedir urgência para que a tramitação seja rápida, prevendo que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o texto da Câmara. Hoje deve ser realizada uma sessão conjunta entre várias comissões para debater o assunto.

Como a origem da proposição será no Senado, a nova proposta, se aprovada, seria enviada à Câmara e voltaria para os senadores darem a palavra final, ao contrário do que foi feito no Código Florestal, quando a discussão começou na Câmara. “Com essa iniciativa vamos fugir dessa armadilha de começar as coisas pela Câmara e voltar para lá”, disse Viana.

Com a mesma estratégia dos senadores, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara vai apresentar, neste semana, um projeto de lei para modificar alguns artigos do projeto. A principal mudança será nas faixas das APPs. O projeto deve propor a criação de faixas de 5 metros de recomposição para rios até 5 metros de largura, 7,5 metros de reflorestamento para rios de 5 a 10 metros de largura e 15 metros de recomposição para rios acima de metros em propriedades até 15 ou 10 – ainda não foi definido – módulos fiscais. Para rios acima dessa largura e em grandes propriedades, o texto vai trazer de volta os percentuais do Senado, de 30 a 100 metros.