Eletrobras agora atrasa pagamentos

Sem dinheiro para bancar todos os subsídios nas tarifas de energia, a Eletrobras já acumula atrasos de mais de três meses em pagamentos para uma série de empresas do setor elétrico, incluindo donas de usinas térmicas e distribuidoras. Tudo isso porque o Tesouro Nacional não colocou recursos suficientes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deixando um rombo de R$ 1,5 bilhão no fundo em 2013.

A CDE tem sido usada para fins como o pagamento das usinas térmicas, a compra de combustíveis fósseis nos sistemas isolados da região Norte e a concessão de subsídios para consumidores de baixa renda. Em 2012, no pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff para reduzir as contas de luz, uma série de encargos setoriais foi extinta e o Tesouro se encarregou de bancar as despesas adicionais da CDE. Com o uso mais intenso das termelétricas no ano passado, entretanto, acabou faltando dinheiro no fundo.

O buraco fez com que a Eletrobras, responsável pelos repasses da CDE, ficasse sem recursos para honrar compromissos com várias empresas. Um dos casos mais graves é o de um conjunto de quatro geradoras que respondem por cerca de 50% do abastecimento de energia elétrica de Manaus, incluindo o polo industrial da região. A Amazonas Energia, distribuidora controlada pela Eletrobras, já acumula uma dívida em torno de R$ 140 milhões com esse grupo de empresas – formado por Multiner, Breitner, Global Participações e Servtec.

Essas geradoras detêm térmicas movidas a óleo combustível que totalizam 305 megawatts (MW) de capacidade instalada e estão sem receber desde novembro, segundo a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). No dia 6 de março, expira a fatura do quarto mês seguido.

As empresas já pediram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que inclua a Amazonas Energia e a Eletrobras no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) da União. Em reuniões para negociar o débito, de acordo com Luiz Fernando Vianna, presidente da Apine, a estatal alegou que o atraso nos pagamentos se deve à falta de recursos na Conta de Consumo de Combustíveis. Essa conta foi incorporada pela CDE e representa um subsídio para arcar com os pesados custos de aquisição do óleo combustível para rodar as térmicas nos sistemas isolados da região Norte.

Até o fim de 2012, o subsídio à compra de combustíveis para essas térmicas era rateado por todos os consumidores brasileiros, em suas contas de luz. Com as mudanças feitas pelo governo, o Tesouro assumiu diretamente a despesa, por meio da CDE.

Vianna afirma que, sem os pagamentos, as usinas podem ficar com pouco “suporte financeiro” para honrar compromissos com seus fornecedores e há dificuldade para a manutenção de equipamentos. “A situação é bastante incômoda”, define o executivo.

As térmicas movidas a carvão mineral, na região Sul do país, enfrentam um problema semelhante. No ano passado, essas geradoras tinham R$ 1,3 bilhão para receber da CDE. Esse dinheiro é usado na compra do insumo para acionar as usinas. As geradoras arcam com essa despesa, em um primeiro momento, mas depois são reembolsadas pelo fundo. Caso contrário, a tarifa para aos consumidores seria alta demais. Tudo ocorreu mais ou menos como o previsto até dezembro. No fim do ano, com o esgotamento do fundo setorial, uma fatura de cerca de R$ 80 milhões ficou em aberto.

Um conjunto de sete usinas a carvão tem sido usado com intensidade desde o ano passado para poupar água dos reservatórios. O atraso no pagamento afeta empresas como Tractebel e Copel. “Normalmente, recebemos o dinheiro da CDE em um mês. Desta vez, o prazo não foi respeitado”, diz uma fonte do setor privado.

Segundo relatos das empresas, que foram atrás do Ministério de Minas e Energia em busca de uma solução, a promessa do governo é que tudo vai se normalizar a partir de março. O problema, para as companhias, é o fluxo de caixa. Para não deixar de receber carvão dos seus fornecedores, elas afirmam que têm recorrido a empréstimos em bancos comerciais, que cobram taxas altas no crédito de curto prazo.

As distribuidoras também estão com faturas em aberto em torno de R$ 20 milhões, conforme apurou o Valor, devido a atrasos no repasse da CDE para bancar descontos nas tarifas de baixa renda e na agricultura irrigada. Esses subsídios fazem com que as distribuidoras deixem de receber, dos consumidores, por uma parte da eletricidade fornecida. Mas elas são reembolsadas, mensalmente, pelo fundo setorial. Acabaram sendo afetadas igualmente pela escassez de recursos da CDE, embora com valores menores.

Em nota, a Eletrobras reconheceu a dívida da Amazonas Energia e informou ter feito, no último dia 14, uma proposta de pagamento imediato de 50% da dívida e o restante em duas parcelas, a serem pagas em 30 e 60 dias. As geradoras “concordaram com a proposta financeira”, mas fizeram “outras exigências” que estão “em análise” pela Eletrobras.

A estatal se eximiu de responsabilidade pelo atraso nos repasses do fundo setorial. “No que se refere à CDE, a Eletrobras é mera repassadora de recursos, dependendo de aportes para realizar os pagamentos”, afirma a nota. Consultado, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou.

Na nota técnica 033/2014, de 5 de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aborda o problema e diz que, em correspondência, a Eletrobras “informa haver compromissos de 2013 pendentes, que não foram quitados por insuficiência de recursos da conta [CDE] e que devem ser liquidados em 2014”.