Senado aprova uso do FGTS para compra de equipamentos de microgeração

Foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), um projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade e para obtê-los, o interessado precisa comprovar no mínimo três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

Segundo o autor desse projeto, o grande objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desfalque entre oferta e a demanda de energia elétrica, por falta das chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira afirmou, ainda, que sabia que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

Esta comissão terá o bom senso de saber que um projeto desses tem como ideia gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.