PL 5651/16 isenta o faturamento de empresas e cooperativas agropecuárias do pagamento da Cofins e do PIS/Pasep nas vendas de aves e suínos vivos para produtores rurais, pessoas jurídicas ou físicas
1
Câmara dos Deputados
Projeto isenta tributos de empresas na venda de suínos vivos para produtores rurais
Compartilhar essa notícia
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS) apresentou projeto de lei (PL 5651/16) que isenta o faturamento de empresas e cooperativas agropecuárias do pagamento da Cofins e do PIS/Pasep nas vendas de aves e suínos vivos para produtores rurais, pessoas jurídicas ou físicas.
A proposta altera a Lei 12.350/10. A norma já prevê isenção dos dois tributos nas vendas de animais vivos feitas por cooperativas e empresas agropecuárias para empresas que processam carne animal.
A deputada Tereza Cristina diz que o objetivo do projeto é estender o incentivo fiscal para toda a cadeia produtiva de aves e suínos, principalmente para produtores pessoa física, “estimulando a eficiência do setor e contribuindo para o crescimento da atividade econômica nacional”.
Leia também no Agrimídia:
- •Programa Brasil Mais Produtivo impulsiona suinocultura no RJ com ganhos de gestão e eficiência
- •Suinocultura ganha espaço na Páscoa com alta do bacalhau e mudança no consumo de proteínas no Brasil
- •Proposta reduz subsídios para grandes frigoríficos e amplia apoio a pequenos abatedouros no Reino Unido
- •Bem-estar animal e comércio internacional: setor agropecuário pressiona Reino Unido por regras mais rígidas para importações
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
2
3
4
5
