Governo destina R$ 2,7 bilhões à reforma agrária

O governo federal anunciou um pacote de R$ 2,7 bilhões para ações de reforma agrária, com foco na ampliação do acesso à terra, fortalecimento produtivo dos assentamentos e estímulo ao desenvolvimento rural. As medidas integram o Programa Terra da Gente, que reúne políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à organização econômica das áreas já assentadas.

Os recursos abrangem desde a aquisição e regularização de imóveis rurais até linhas de crédito, moradia, educação e apoio direto à produção, com impacto em diversos estados brasileiros.

Compra de terras e criação de assentamentos

Parte expressiva do montante será destinada à compra e desapropriação de fazendas para fins de reforma agrária. As ações envolvem estados como São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de processos judiciais em andamento no Paraná. O objetivo é ampliar a oferta de áreas para assentamento e reduzir passivos fundiários históricos.

O pacote também prevê a criação de novos assentamentos rurais em estados como Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe, com diretrizes voltadas à organização produtiva, sustentabilidade econômica e integração às cadeias locais de produção agropecuária.

Crédito, estrutura e apoio produtivo

Por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o governo destinará R$ 717 milhões em crédito de instalação, com potencial para atender cerca de 60 mil famílias assentadas. Os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura básica, aquisição de insumos, implantação de sistemas produtivos e melhoria das condições de permanência no campo.

Entre os projetos específicos, destaca-se a Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, que contará com R$ 49,9 milhões para investimentos em mecanização, apoio à produção e agroindustrialização em 52 assentamentos, beneficiando 3.645 famílias.

Habitação rural e qualificação

Na área de habitação, foi firmado contrato com a Caixa Econômica Federal que viabiliza R$ 1,015 bilhão em crédito habitacional rural, com estimativa de atendimento a até 10 mil famílias assentadas.

O pacote inclui ainda o reforço do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), cujo orçamento foi ampliado em 25%, totalizando R$ 61,9 milhões. A iniciativa amplia a oferta de cursos técnicos, superiores e de formação continuada, com potencial de alcance de 33 mil famílias, fortalecendo a qualificação da mão de obra no meio rural.

Impacto no desenvolvimento rural

Segundo o governo, o conjunto de medidas busca articular acesso à terra, produção, renda e qualificação, com foco na consolidação dos assentamentos como unidades produtivas economicamente viáveis. A estratégia também visa estimular a geração de renda, a segurança alimentar e a integração da agricultura familiar aos mercados regionais.