Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, regulamentação do Conselho Monetário Nacional destravou operações da MP 1.376/26, cujo prazo se encerra em 12 de novembro
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Economia
Renegociação de dívidas rurais: MP 1.376/26 atinge R$ 3,6 bilhões
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As operações de renegociação de dívidas rurais no Brasil atingiram a marca de R$ 3,6 bilhões contratados e devem ganhar forte ritmo de adesão ao longo do próximo mês. A projeção foi apresentada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, que atribuiu o ritmo inicial mais lento ao tempo necessário para que as instituições financeiras adequassem seus sistemas às diretrizes estipuladas pela Medida Provisória 1.376/26.
Balanço e Indicadores da MP 1.376/26 (Dívidas Rurais)
| Indicador / Parâmetro | Situação Atual | Detalhes e Métricas da Operação |
| Volume Contratado / Autorizado | R$ 3,60 bilhões / R$ 25,8 bilhões | Execução de aproximadamente 12% do teto total disponibilizado |
| Total de Contratos Processados | 28,7 mil operações | 10,8 mil novos contratos e 17,9 mil renegociações efetuadas |
| Condições Médias de Mercado | 8,56% a.a. / 9,06 anos | Taxa média de juros prefixada e valor médio de R$ 295,7 mil/operação |
| Prazo Final de Adesão | 12 de novembro de 2026 | Janela de 120 dias iniciada em julho de 2026 |
Destaques das Regras e Gargalos no Campo
- Regulamentação bancária: O gargalo no ritmo inicial de adesão ocorreu devido à necessidade de aprovação de resoluções pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para parametrizar o atendimento nas agências bancárias.
- Requisitos de elegibilidade: A medida contempla produtores de diferentes portes que comprovarem perdas em ao menos três safras, decorrentes de eventos climáticos adversos ou de quedas acentuadas nos preços de mercado.
- Estrutura das taxas de juros: Os encargos variam de 6% ao ano para a agricultura familiar até 12% ao ano para grandes produtores. Em situações de perdas climáticas severas, as taxas foram fixadas na faixa de 5% a 10% ao ano.
- Alertas do setor produtivo: A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) relatou que agricultores de diversas regiões ainda encontram entraves burocráticos e dificuldades de acesso aos parâmetros da MP nas pontas de atendimento bancário.
A ministra Fernanda Machiaveli garantiu que os gargalos operacionais estão sendo superados e que os volumes concedidos terão forte expansão nos próximos dias:
“Está no processo de crescimento do montante. São R$ 3,6 bilhões e isso vai crescer ao longo dos próximos 30 dias, não temos a menor dúvida. Após a publicação da MP, eram necessárias algumas resoluções do Conselho Monetário Nacional para que os bancos pudessem, de fato, operacionalizar a composição das dívidas dos produtores rurais.”
Machiaveli reforçou ainda que os produtores elegíveis terão acesso garantido aos recursos previstos em lei:
“Quem se enquadra nas condições de perdas comprovadas vai conseguir, sim, fazer a composição das suas dívidas, porque o recurso está destinado. Os casos que não estão contemplados por esta medida continuam sob avaliação do governo federal.”
Da Redação, com informações da CNN
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