Governo publica MP e libera R$ 4,178 bilhões para o Plano Safra

Medida provisória visa garantir a continuidade do crédito rural subsidiado após suspensão temporária.

O governo federal publicou na noite de segunda-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.289/2025, que libera R$ 4,178 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra. A MP, assinada pelo presidente Lula, entra em vigor imediatamente e tem como objetivo suprir as linhas de crédito rural com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro Nacional, que estavam suspensas desde sexta-feira (21).

Do total, R$ 2,752 bilhões serão destinados a operações de investimento rural e agroindustrial, R$ 763,519 milhões para custeio agropecuário e R$ 17,002 milhões para comercialização, em linhas voltadas a médios e grandes produtores. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) receberá R$ 645,782 milhões.

Manobra para retomada do Plano Safra

A edição da MP foi anunciada na sexta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como solução para retomar as contratações do crédito subsidiado do Plano Safra 2024/25. Segundo Haddad, os recursos serão acomodados dentro dos limites do arcabouço fiscal, apesar de serem provenientes de crédito extraordinário.

Suspensão do Plano Safra

O Tesouro Nacional suspendeu as contratações de financiamentos subsidiados por 25 instituições financeiras na sexta-feira (21) devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025, que inclui recursos para subsídios ao crédito rural.

Com a publicação da MP, o Tesouro informou aos bancos que as contratações podem ser retomadas. Cerca de R$ 50 bilhões em recursos subsidiados do Plano Safra estavam bloqueados devido à suspensão.

A MP garante a continuidade do Plano Safra e o acesso dos produtores rurais ao crédito subsidiado, fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário, especialmente para os pequenos agricultores familiares atendidos pelo Pronaf.