Governador de Oklahoma aprova lei que protege produtores de aves de ações legais ambientais

O governador de Oklahoma, Kevin Stitt, sancionou a lei HB 4118, que oferece “imunidade legal de responsabilidade por incômodo” aos criadores de aves, operadores, integradores e aplicadores de resíduos que possuam e cumpram um Plano de Gestão de Nutrientes aprovado pelo estado.

“Se você tem uma licença e está fazendo o que deveria fazer, é isso que deveria fazer”, declarou Stitt em sua coletiva de imprensa semanal em 31 de maio.

Stitt ressaltou que aqueles que não seguem as regras devem ser responsabilizados pelo Departamento de Agricultura. “Se você não está fazendo o que deveria fazer, então o Departamento de Agricultura deveria martelá-lo por isso, ou você deveria ser responsabilizado por não seguir as regras de sua licença”, acrescentou.

Oposição ao HB 4118

A lei HB 4118 enfrentou oposição significativa. Em abril, o ex-governador Frank Keating e o ex-procurador-geral Drew Edmondson expressaram suas preocupações em uma carta ao editor do The Oklahoman, argumentando que a lei enfraqueceria proteções ao abastecimento de água aprovadas durante seus mandatos.

“Pode muito bem haver um problema com ações judiciais incômodas sob a lei atual, mas o HB 4118 não é a resposta”, afirmaram.

Além disso, em março, o Conselho Intertribal das Cinco Tribos Civilizadas, representando as tribos Cherokee, Chickasaw, Choctaw, Muscogee (Creek) e Seminole, enviou uma carta aos senadores expressando sua oposição.

“Sempre apoiamos e homenageamos o trabalho dos avicultores e da indústria agrícola. Como qualquer indústria, eles também têm a responsabilidade de serem bons vizinhos, evitando poluir as águas utilizadas por toda a comunidade. É por isso que a atual lei de Oklahoma proíbe a descarga de resíduos de aves nas águas do estado”, dizia a carta do conselho.

Fonte: Watt Poultry