Deputado quer criar CPI para investigar relação entre Marfrig e BNDES

As possíveis irregularidades na ação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na emissão de debêntures em 2010 para o frigorífico Marfrig e o acordo para a conversão desses papéis fechado neste ano podem ser investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação foi dada pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) após a audiência pública que seria realizada ontem, mas foi cancelado cancelada devido a falta de representantes do banco e do frigorífico.

Segundo Bala Rocha, a coleta de assinaturas deve começar após o recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira, 21. Ontem, o BNDES enviou ofício à Câmara dos Deputados dizendo que não poderia enviar representantes em razão de reunião da diretoria. A Marfrig também não enviou representante.

O imbróglio começou em julho de 2010, quando o BNDES adquiriu R$ 2,5 bilhões em debêntures obrigatoriamente conversíveis em ações da Marfrig. Pelos termos do contrato, o banco estatal faria a conversão do montante em ações do frigorífico ao preço de R$ 24,50 em julho de 2015. A escritura das debêntures previa, no entanto, que o BNDES poderia converter todas as debêntures no caso de uma emissão de ações da Marfrig. Nesse caso, em vez de trocar os papéis ao preço de R$ 24,50, o banco estatal faria a conversão no mesmo preço fixado na emissão de debêntures.

No fim de outubro deste ano, a Marfrig anunciou que faria uma emissão de ações para levantar cerca de R$ 1 bilhão e quitar sua elevada dívida de curto prazo. Com isso, foi disparado o ‘gatilho’ para que o BNDES convertesse todas as debêntures. Se assim o fizesse, BNDES poderia ver sua fatia na empresa saltar dos atuais de 13,94% para mais de 40%.

Para evitar diluir sua participação, o empresário Marcos Molina chegou a um acordo com o banco estatal. O BNDES concordou em converter apenas um terço do total da oferta. Os dois terços restantes serão convertidos em julho de 2015. Por ser desvantajosa para o banco estatal, a decisão de não converter a totalidade dos títulos está sendo analisada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

No fim das contas, a audiência pública de ontem só contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Valor apurou que a CVM deve se abster de participar das investigações. A CVM só deve ser mais ativa caso fique comprovado que houve fraude na emissão dos papéis. Segundo a fonte, a ajuda seria superficial neste início de negociação. “Enquanto não ficar claro se foi um erro de investimento, estratégia de aplicação ou uma atitude precipitada a CVM deve apenas acompanhar o andamento”, disse a fonte. Já a PGR, TCU e Ministério Público vão investigar “por qual motivo o banco pagou R$ 24,50 na ação quando o valor de mercado era quase três vezes menor”.