Nova vitória da Doux Frangosul na Justiça contra o Oppenheimer

Após conseguir na Justiça paulista, no início deste mês, a suspensão do leilão de sua unidade de Passo Fundo (RS), a Doux Frangosul obteve na sexta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul uma nova vitória contra fundos americanos de investimentos “liderados” pelo Oppenheimer.

Os fundos tentam cobrar mais de US$ 70 milhões que têm de crédito a receber da Doux Frangosul. Alegam que a empresa, controlada pela francesa Doux e com dívidas de mais de R$ 1 bilhão, encerrou irregularmente suas atividades e transferiu ativos – a unidade de Passo Fundo – para a JBS, atualmente o maior grupo de proteínas animais do mundo.

Conforme o escritório Carpena Advogados Associados, que representa a Doux Frangosul, a decisão da Justiça gaúcha pode ser considerada de maior alcance que a da Justiça paulista. Ao negar provimento a um recurso interposto pelos fundos (quatro no total) contra a decisão de um juiz de Passo Fundo (RS) que negou a execução extrajudicial de um imóvel, o Tribunal de Justiça gaúcho, na prática, esvaziou qualquer outro procedimento até a análise da constitucionalidade da posição dos fundos.

Em resumo, o escritório sustenta que os fundos não têm o direito de pleitear a unidade da Doux Frangosul na Justiça em razão da impossibilidade de sociedades empresariais estrangeiras não adquirirem imóveis de natureza rural no Brasil. Os fundos receberam a planta em questão como garantia por um empréstimo de US$ 100 milhões realizado pela Doux Frangosul em 2008. Apenas uma parte desse valor foi pago. Restam US$ 73,8 milhões a serem quitados, afora juros e mora referentes a essa dívida.

A decisão do tribunal gaúcho ainda não havia sido publicada até o fechamento desta edição.