Justiça do Trabalho aplica multa de R$ 10 milhões à JBS por jornadas exaustivas em Mato Grosso

A JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o pagamento de R$ 10 milhões em multas. A penalidade é o desfecho de uma ação sobre o descumprimento de normas de jornada de trabalho na unidade frigorífica de Diamantino, no interior de Mato Grosso.

As investigações revelaram um cenário crítico para os colaboradores da planta. Ao todo, foram contabilizados 30,4 mil episódios em que a jornada diária ultrapassou o limite legal de 10 horas. Em casos extremos, funcionários chegaram a cumprir turnos superiores a 16 horas diárias, comprometendo a segurança e a saúde ocupacional de pelo menos 260 trabalhadores.

As irregularidades foram registradas ao longo de quase mil dias de operação, o que demonstrou, segundo os órgãos de fiscalização, uma prática reiterada de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente pela companhia.

Punição adicional por manobras jurídicas

Além do montante principal do acordo, a multinacional — dona de marcas como Friboi e Seara — terá que desembolsar outros R$ 1,7 milhão. Esta segunda multa foi imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) devido à utilização de recursos protelatórios. A Corte entendeu que a empresa agiu de má-fé ao tentar retardar o andamento do processo judicial.

Com a homologação do acordo, a JBS se compromete a regularizar o fluxo de trabalho na unidade, sob pena de novas sanções caso as jornadas excessivas voltem a ocorrer.