Avicultores de MG pedem mudanças na legislação de licenciamento ambiental do Estado

Redação AI 20/11/2003 – 05h25 – O Conselho de Política Ambiental (Copam) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais recebeu diversas propostas de alteração na legislação de licenciamento ambiental do Estado. As sugestões foram apresentadas pelo engenheiro agrônomo Emílio Mouchreck, em nome da Câmara Técnica de Avicultura do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa).

Conforme Mouchreck, que também integra o Conselho Técnico-Científico da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig) e responde pela área de consultoria ambiental da entidade, uma das propostas dos segmentos representados na Câmara Técnica de Avicultura é a ampliação de 90 para 180 dias, mais 90 dias renováveis, no prazo de entrega dos documentos que compõem o processo de licenciamento ambiental.

Os empresários avícolas pedem também a substituição das exigências de licenças atuais por uma Licença Única. De acordo com o levantamento da Câmara Técnica de Avicultura, essas exigências encarecem o processo de licenciamento, inclusive em razão do tempo que o empresário gasta para atendê-las, e não apresentam ganhos à proteção ambiental.

Além disso, o grupo pede a revisão dos critérios de porte dos empreendimentos, que seriam definidos da seguinte forma: capacidade de alojamento até 300 mil aves, pequeno; capacidade alojamento de 300.001 a 700 mil aves, médio; capacidade de alojamento superior a 700 mil aves, grande.

Esses critérios, explica o técnico, correspondem à realidade da avicultura e possibilitarão aos granjeiros economizarem na fase da análise do pedido/processo de licenciamento ambiental.

O consultor de meio ambiente e membro da Câmara Técnica de Avicultura do Cepa observa que essas propostas, definidas por um grupo de especialistas constituído pela Avimig e Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), foram aprovadas tecnicamente pelo IEF/Copam há mais de dois anos.

Ele acrescenta que a oficialização dos novos critérios deverá beneficiar também outros segmentos com a desburocratização dos procedimentos e a redução dos custos.