Está aberta a interlocução entre o Governo e o setor agropecuário, por intermédio da ação efetiva da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados.
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Grupo de trabalho entre Executivo e Legislativo vai discutir endividamento agrícola
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Redação (18/06/07) – É que diferente de um passado próximo, a partir desta iniciativa ficam maiores as chances de as políticas voltadas ao setor serem implementadas com os dois segmentos do Governo – econômico e agropecuário – e Legislativo, falando a mesma língua e atuando conjuntamente. E a intenção, segundo o presidente da Comissão, deputado Marcos Montes (DEM/MG) é que as definições aconteçam antes do lançamento do plano de Safra pelo Governo Lula.
Um Grupo Técnico de Trabalho para estudar a possibilidade de equacionamento das dívidas de milhares de produtores rurais foi acertado esta semana entre Marcos Montes e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Participam do GT, além dos ministérios da Fazenda e da Agricultura, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
Café da Manhã – Durante a reunião, ficou acertada, também, a realização de um encontro entre Guido Mantega e a Comissão de Agricultura. O ministro já deu retorno e um café da manhã, deve acontecer no próximo dia 26 para verificar o resultado dos estudos e propostas levantados pelo GT e conversar com os demais membros da Comissão. O Grupo iniciou os trabalhos dia 12, com a participação de técnicos dos ministérios e da Comissão.
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Uma das preocupações dos parlamentares é o lançamento do Plano de Safra, marcado par o final de junho, sem a garantia de redução da taxa de juros para custeio e investimento, atualmente no patamar de 8,75%. Marcos Montes e os demais parlamentares reivindicam uma taxa menor, pelo menos com a mesma redução sofrida pela Taxa Selic, que caiu, nos últimos dez anos, cerca de 50%. Também é pauta da Comissão a garantia de preço mínimo para os principais produtos agropecuários, o que garantiria mais renda ao produtor.
A proposta servirá, primeiramente, para verificar as condições em que estão ocorrendo as execuções judiciais contra produtores rurais em vários estados brasileiros. As parcelas de Pesa e Securitização, dívida equacionada na década de 90, não estão sendo pagas pelos produtores devido à baixa rentabilidade e os prejuízos da atividade nos últimos três anos.
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