Reforma agrária

Redação (20/06/07) – Temido pelos produtores rurais de 570 municípios situados ao longo da faixa de 150 quilômetros da fronteira brasileira, o processo de ratificação da propriedade de 142 milhões de hectares de terras de 11 Estados é tratado como prioridade pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "Assim que acabar a greve [dos servidores], vamos imediatamente regularizar a área de pequenos e médios produtores", afirmou ontem o presidente do Incra, Rolf Hackbart. 

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Hackbart informou que realizará um "mutirão", inicialmente em 139 municípios do Paraná, para ratificar a titularidade das terras nessas áreas, necessária para confirmar o registro público da terra feito pelos Estados. "Se [o produtor] mora na propriedade, cumpre o GUT [índice de uso mínimo de 80% da terra] e o GEE [que exige 100% de cumprimento dos índices de produtividade], vamos ratificar. Caso contrário, vamos desapropriar. Será feito desde que o produtor ocupe, explore, more, produza e não tenha outra propriedade", afirmou. De acordo com ele, "há 200 mil famílias acampadas" à espera da reforma agrária e que poderiam ser beneficiadas pelas desapropriações do Incra. 

As declarações de Hackbart geraram ainda mais desconforto e inquietação na bancada ruralista e nos dirigentes do setor. Cobrados em sua base política por uma solução, os deputados tentam impedir a realização do processo com argumentos jurídicos e legais contra uma instrução normativa editada pelo Incra em 2006. A IN nº 27 permitiu que o processo de ratificação da titularidade também levasse em conta os dois índices de produtividade das áreas – os graus de utilização da terra (GUT) e e de eficiência na exploração (GEE). Ambos são aplicados nos procedimentos de desapropriação para fins de reforma agrária. "Essa medida é um equívoco, é um confisco. Traz intranqüilidade para produtores desde assentados até grandes produtores. O Incra exorbitou", rebateu o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). Antes, a IN 42 do próprio Incra, editada em 2000, exigia apenas o aproveitamento de 50% da área a ser ratificada. Sciarra informou que tramita na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da IN 27. 

A contrariedade dos produtores também tem a ver com outra possibilidade aberta pela atual IN 27. A medida permite a desapropriação sem o pagamento do valor da terra nua. Pela regra, o Incra é obrigado a indenizar somente as benfeitorias edificadas pelo ocupante da terra. "Vamos indenizar benfeitorias de boa fé. A medida é legal, legítima e justa. O que falta é o Incra fazer. E nós vamos fazer", disse Hackbart. 

Irritados com a iniciativa do Incra, os dirigentes ruralistas também reagiram. E ameaçam entrar na Justiça contra a IN 27 do Incra. "Isso é coisa de doido. É ilegal e ilegítimo", disse o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Leôncio Brito. "O Incra quer fazer desapropriação, e não ratificação". No Paraná, 41 mil imóveis rurais são passíveis de ratificação dos títulos. 

Em réplica, e diante de um plenário bastante hostil à iniciativa, Rolf Hackbart foi além em suas considerações. "A terra é um bem finito e tem que cumprir sua função social. São 100% de GEE em função de índices de produtividade de 1975. Isso é fichinha para a agricultura brasileira, porque a produtividade cresceu muito". A afirmação é uma referência à proposta de atualização dos índices de produtividade, que em alguns casos dobraria a exigência para considerar uma fazenda "produtiva". O texto repousa na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde fevereiro de 2006.