O treinamento será ministrado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), na sede da Academia Nacional de Polícia (ANP).
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Fiscais do Mapa participam de curso sobre direitos do consumidor
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Redação (17/09/2008)- Fiscais Federais Agropecuários (FFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participam, até sexta-feira (19), do Curso de Legislação sobre Proteção e Defesa do Consumidor. O treinamento será ministrado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), na sede da Academia Nacional de Polícia (ANP).
O objetivo do curso é subsidiar os fiscais, que atuam na inspeção de produtos de origem animal e vegetal, com informações que facilitem as ações de controle e prevenção de fraudes econômicas nos produtos comercializados, sob a fiscalização do Mapa. A expectativa é que, ao final do curso, os 70 participantes dominem princípios, direitos e obrigações relacionados à proteção e defesa do consumidor.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa é responsável pela normatização, controle e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal. Uma das missões da SDA é a promoção e a execução de ações inibidoras de fraudes econômicas e a utilização de sistemas de produção que permitam a sustentabilidade da produção agropecuária.
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