ICMS da carne reduz em 50% para transações internas (MS)

Redação (07/11/2008)- O governador André Puccinelli assinou decreto que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, aumentando os benefícios propostos para as transações com carne no mercado interno, como forma de garantir a manutenção de empregos. A nova resolução do governador reduz em 50 por cento a tributação, ou seja, o ICMS que era de 4 por cento passa a ser de 2 por cento.

Com isso, o governo do Estado atende a reivindicações dos pequenos frigoríficos que passam a ter condições de concorrer com os de maior porte. Puccinelli espera, também, que com a medida, haja redução no preço do produto para o consumidor, que hoje enfrenta dificuldades na aquisição.

O esforço do governo estadual, mesmo com a perda de arrecadação, está vinculado à contrapartida dos frigoríficos que passam a ter a responsabilidade de manutenção dos postos de trabalho. A empresa que não cumprir o acordo discutido perderá direito à redução do ICMS.

O governo vê como bastante positivo o alcance da medida e acredita que, mesmo perdendo receita, conseguirá dividendos sociais uma vez que deverá evitar o desemprego. Para André Puccinelli, “o Estado não deve almejar lucros financeiros”.