CNA pede intervenção federal no PA

O confronto entre militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seguranças privados em uma fazenda do banqueiro Daniel Dantas, em Xinguara (PA), deixou um saldo de nove feridos a bala e escancarou uma disputa política entre lideranças ruralistas e o governo do Pará.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) pedirá hoje à Procuradoria-Geral da República que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de intervenção federal no Pará. O objetivo seria garantir o cumprimento da reintegração de posse de cerca de 100 proprietários de terras. A CNA já havia formalizado pedido semelhantes, e sem sucesso, no Tribunal de Justiça do Pará. “O Estado do Pará é um território sem lei, onde os direitos fundamentais da pessoa humana são ofendidos de forma recorrente e deliberada”, afirmou, em nota, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

A dirigente ruralista afirmou que a Justiça Estadual reconheceu o direito à reintegração de posse, mas o governo estadual não teria cumprido as decisões. “A governadora do Estado, no entanto, se recusa a atender às determinações judiciais e legais”, afirma, em referência à governadora paraense Ana Júlia Carepa (PT). A senadora classificou o MST como uma “organização criminosa” e afirmou que a democracia está em risco.

O violento conflito do último sábado também deu origem a acusações de cárcere privado de quatro jornalistas contra integrantes do MST. Governo estadual e MST negam a informação. A Polícia Civil do Pará começou a ouvir as testemunhas do confronto armado.

Em nota oficial divulgada ontem, o governo do Pará informou ter solicitado ao governo federal a manutenção da Força Nacional de Segurança até o início de junho em razão da realização de um evento internacional na área de educação. “Essa solicitação visa atender a segurança urbana, enquanto a tropa especializada em conflitos agrários procede as reintegrações”, afirmou o governo do Estado.

Na mesma nota, o Poder Executivo afirma ter cumprido “mais de 50 mandados” de reintegração de posse e informa não haver decisão judicial sobre as terras em disputa em Xinguara. “Não existe, até o momento, mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo. A segurança estadual agiu quando houve ação criminosa. O Governo reafirma sua posição de que não aceitará ilegalidades e nem excessos de quem quer que seja”, informa o texto. Segundo o governo estadual, foram cumpridas nove reintegrações de posse nos últimos 15 dias.

O comunicado oficial também afirma que o Estado do Pará “não tem medido esforços” contra a violência agrária. “Tanto é que o número de mortes no campo caiu drasticamente no atual governo”, informa o governo estadual. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) citados na nota, as mortes em conflitos agrários teriam recuado de 24 assassinatos, em 2006, para uma morte em 2008 e outra em 2009. “Este Governo do Estado não vai permitir que se promovam massacres como o de Eldorado de Carajás, e por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar garantia de direitos humanos a todos os paraenses”, diz a nota, em referência à morte de 19 sem-terra pela Polícia Militar em 17 de abril de 1996.