Nova regra para OGMs

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou ontem (09/12), por unanimidade, a convocação do presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o médico bioquímico Walter Colli, para explicar propostas de alteração nas regras de liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no País.

Em entrevista ao Valor na terça-feira, Colli informou que a CTNBio votará hoje pelo fim do monitoramento de transgênicos pós-liberação comercial porque não haveria condições práticas de realizar esse acompanhamento. A medida beneficia diretamente empresas de biotecnologia e indústrias de alimentos. Há 25 produtos transgênicos já aprovados e outros 11 sob análise na CTNBio.

Autor do pedido de convocação, o deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou ser “vital” a manutenção de planos de monitoramentos. “Isso garante o correto acompanhamento do processo e a detecção, em tempo hábil, de eventuais impactos não previstos ao meio ambiente e à saúde humana”, disse. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho afirma que a CTNBio precisa explicar proposta de alteração “bem mais permissiva” aos transgênicos, como a dispensa de avaliação de risco específica para produtor “piramidados”, resultantes da combinação de duas ou mais modificações genéticas. “Essa decisão coloca no seu próprio arbítrio a exigência ou não de importantes pontos”, afirmou o deputado.

A votação da convocação na Comissão de Meio Ambiente também considerou a subordinação da CTNBio a uma orientação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), composto pelos ministros de Estado. Uma norma editada em 2008 pelo CNB recomendava a realização do monitoramento pós-liberação comercial e ordenava a criação de um grupo de trabalho para definir as “Diretrizes para Avaliação da Liberação de OGMs”.

A proposta de alteração deve transformar a reunião plenária da CTNBio em um sessão bastante concorrida. ONGs ambientalistas e de defesa do direito dos consumidores preparam manifestação contra as modificações. O Ministério do Meio Ambiente deve apresentar um parecer jurídico contrário à eventual alteração. O presidente da CTNBio promete usar outro parecer do Ministério da Ciência e Tecnologia para aprovar as mudanças nas regras de liberação comercial dos transgênicos.