Controle dos Alimentos de Origem Animal é debatida na Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vai participar de um importante debate para a Saúde Pública e o Agronegócio do País. O evento será realizado na próxima terça-feira (16/10), em Brasília, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CADAPR). O seminário terá como tema principal Os Sistemas de Controle dos Alimentos de Origem Animal: bases para a Saúde Pública e o Agronegócio do Brasil.
 
Para o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, o evento é uma oportunidade para que os Médicos Veterinários estejam representados e possam contribuir para o tema. “Estamos envolvidos em todo o processo que garante a qualidade dos produtos de origem animal, sejam eles alimentos, como carne, leite, ovos e pescados, ou pesquisas e medicamentos de uso veterinário. Acompanhamos toda a cadeia produtiva, desde o trabalho de sanidade animal, passando pela qualidade e higiene de produção e conservação, até a comercialização. O Médico Veterinário é quem fiscaliza frigoríficos, indústrias, fábricas de produtos e subprodutos de origem animal. O convite da Comissão de Agricultura é um reconhecimento à importância desse papel”, enfatiza.
 
As comissões de Assuntos Políticos (CONAP) e de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do Conselho Federal terão participação em dois importantes painéis: O mercado de carnes e as suas implicações econômicas e sociais para o País e O controle sanitário da produção de alimentos de origem animal e a saúde pública.
 
Marco Regulatório
 
A partir da alteração do marco regulatório do Sistema de Inspeção e Controle dos Alimentos de origem animal, os princípios de equivalência do Serviço de Inspeção Federal (SIF) passaram a ser estabelecidos pelos estados e municípios, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Atualmente, os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal são definidos conforme os padrões estaduais e municipais com o objetivo de garantir a inocuidade e a segurança alimentar.
 
No entanto, de acordo com Júlio Barcellos, presidente da CONAP e professor do Núcleo de Estudos em Sistemas de Produção de Bovinos de Corte e Cadeia Produtiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NESPRO/UFRGS), esse tema tem gerado um importante debate, pois existem diferenças significativas na implantação do sistema de inspeção conforme a esfera federativa. “Novas diretrizes estão sendo implantadas por parte do Estado e essa é uma das preocupações do CFMV, queremos participar na fiscalização e no controle desse processo. É preciso buscar um sistema unificado. Existem ainda muitas questões a serem discutidas e definidas para garantir a saúde pública e a qualidade dos produtos de origem animal não apenas para o mercado de exportação, mas também para o mercado interno brasileiro”, afirma Barcellos.
 
A realização do seminário Os Sistemas de Controle dos Alimentos de Origem Animal: bases para a Saúde Pública e o Agronegócio do Brasil foi aprovada a partir do requerimento n° 256/2012, de autoria do deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).
 
De acordo com o parlamentar, existem evidências de que as exportações de carnes estão vulneráveis frente ao modelo de controle sanitário que recentemente entrou em vigência. Por outro lado, no mercado interno é possível afirmar que a prevenção de zoonoses e toxinfeções alimentares está associada ao controle sanitário integrado e rigoroso sob a tutela oficial. “Nela, está o papel fundamental do médico veterinário como agente promotor e de controle da saúde e qualidade dos alimentos de origem animal”, disse.
 
Serviço:

Os Sistemas de Controle de Alimentos de Origem Animal: bases para a Saúde Pública e o Agronegócio do Brasil
16/10/2012, terça-feira
das 14h às 18h
Câmara dos Deputados, Plenário 6, Anexo II
Brasília/DF